A Câmara Municipal de Campinas coloca em funcionamento este mês, um sistema eletrônico que vai permitir a qualquer cidadão a consulta e o acompanhamento on-line dos projetos em tramitação na Casa.
Pelo sistema, o cidadão terá acesso à integra de cada projeto com a devida justificativa do vereador e eventuais legislações que possa vir a alterar. Vai ter ainda, acesso aos pareceres das comissões permanentes pelas quais o projeto terá de passar. O sistema vai produzir uma ata de votação para cada item da pauta e, com isso, as pessoas vão saber como votaram cada um dos vereadores.
O cidadão que quiser acompanhar um projeto específico poderá fazer um cadastro e, por e-mail, será informado a cada mudança de fase da tramitação.
As pautas a serem votadas nas sessões de segunda e quarta-feira estarão disponíveis para consulta na sexta-feira da semana anterior. Além da pauta – a partir da qual também se poderá conhecer a íntegra dos projetos, justificativas e argumentações de eventuais vetos – será disponibilizado também o ementário, no qual estão discriminados requerimentos, indicações, moções e correspondências da Casa.
O presidente da Câmara, vereador Thiago Ferrari, comemorou a implantação do novo sistema. “Como é nosso dever, estamos oferecendo ampla transparência sobre o andamento dos projetos e todo o processo legislativo. Qualquer pessoa, a qualquer momento, poderá conhecer em detalhes os aspectos de uma determinada proposta; suas implicações, além de identificar o andamento de cada processo e cobrar celeridade de seus representantes”, disse o presidente.
Thiago Ferrari lembrou um outro efeito benéfico do sistema. “Além de promover a transparência, o sistema vai produzir enorme economia de papel, já que num processo gradativo, o sistema vai resultar na eliminação completa dos documentos em pastas e papéis.
O encarregado do setor de informática da Câmara, Sérgio Damiati, explica que, por enquanto, os projetos ainda estão sendo entregues ao setor de protocolo em papel, mas isso é só uma questão de tempo. “Funcionários dos gabinetes serão treinados e, em breve, poderão fazer o protocolo de todas as proposituras eletronicamente”, diz ele. “A partir daí, o uso do papel estará praticamente eliminado”, acrescenta.
OUTRAS MEDIDAS – Esta não é a primeira medida de ampliação de transparência adotada pelo presidente Thiago Ferrari. No cargo desde o início deste ano, o presidente decidiu em março aprimorar o sistema de compras realizadas pela Câmara. Desde então, as aquisições de produtos, materiais e serviços são realizadas, preferencialmente, pelo sistema de pregão.
Segundo Thiago, essa modalidade elimina o risco de restrição, já que abre a possibilidade da entrada de um número indefinido de empresas participantes de um determinado certame. Segundo Thiago, o sistema de carta-convite não foi abolido, mas será usado apenas em casos especiais e com parecer da Consultoria Geral da Câmara, o que até então não era exigido.
O presidente determinou ainda que a cada três meses, a Câmara faça publicar em Diário Oficial, pedido para que novas empresas realizem o cadastro na Casa.
Um pouco antes disso, Thiago Ferrari também editou portaria ampliando as exigências previstas da Lei nº 8.666/93 – a chamada Lei das Licitações. De acordo com a portaria, a Câmara passou a contar com uma comissão formada por funcionários de carreira, que tem a tarefa de proceder o recebimento e conferência de todas as compras de máquinas, equipamentos, materiais e serviços.
O presidente lembrou ainda que também estão disponíveis no site da Câmara (www.camaracampinas.sp.gov.br), os relatórios de gestão fiscal e os empenhos efetuados pela Casa, a cada mês. Além disso, estão abertos para consulta, os gastos dos gabinetes com pessoal, material e combustíveis.
