Os julgamentos das denúncias contra bolsonaristas que promoveram o ataque às sedes dos Três Poderes estão sendo realizados em blocos e em plenário virtual. Foto Joedson Alves/Agencia Brasil
Mais 200 denunciados foram tornados réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes da Corte, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Em votação virtual concluída na noite de ontem (2) o placar final foi de 8 a 2 pelo recebimento integral das denúncias.
O julgamento foi finalizado por volta das 23h. O voto do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido em sua totalidade por Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidenta do STF, Rosa Weber. Em função da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.
Cabe recurso. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
André Mendonça e Nunes Marques, foram os últimos a votar. Ambos divergiram parcialmente do relator e aceitaram o recebimento da denúncia somente para os acusados que participaram da depredação. Desta forma, eles não incluíram o grupo de 100 pessoas que foi preso no quartel do Exército, em Brasília, um dia após os atos.
Turba tirânica
Em seu voto, a presidenta Rosa Weber destacou que é “importante não desconhecer nem minimizar o incalculável poder antissocial e desagregador emergente de multidões inflamadas pelo ódio e pela cólera”.
“Tais agregações humanas, quando imbuídas de propósitos tirânicos, podem conduzir, como nos revelam as lições da História, ao aniquilamento do Estado de Direito, degradado, em tais episódios, à indigna condição de pavimentado do ambiente institucional que deu passagem a regimes autocráticos e ditatoriais.”
A ministra ressaltou que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre a reação do Estado e a devida punição.
Os julgamentos das denúncias contra bolsonaristas que promoveram o ataque às sedes dos Três Poderes estão sendo realizados em blocos e em plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros têm uma semana para depositar seus votos em um ambiente digital.
Até o momento, 300 investigados pelos atos golpistas em Brasília virarão réus após decisão da Corte, sendo 100 do primeiro bloco e 200, deste segundo. Ao todo, cerca de 1,3 mil pessoas foram denunciadas ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Os réus pelo 8 de Janeiro vão responder por crimes como:
- – Associação criminosa armada;
- – Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- – Golpe de Estado;
- – Dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- – Deterioração de patrimônio tombado.
Naquele que é considerado um ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil, na tarde de 8 de janeiro seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda inconformados com os resultados das eleições, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Os terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram objetos, inclusive armas. O prejuízo é calculado em R$ 26,2 milhões.
Mais processos
Já na madrugada desta quarta-feira (3), o plenário virtual do STF começou a analisar o terceiro bloco de denúncias da PGR, agora de acusados de instigação, autores intelectuais e executores dos atos golpistas. O grupo é formado por 250 pessoas.
Relator também desta ação, Moraes já votou favoravelmente à abertura de mais um processo penal. Esta nova rodada de julgamentos das denúncias será encerrada na próxima segunda-feira (8), às 23h59, prazo máximo para todos os ministros depositarem seus votos.
