O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (18) os parentes de Marielle Franco a ter acesso às provas da investigação que apura os mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista Anderson Gomes.
A decisão foi motivada por um recurso protocolado pela família de Marielle contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impediu o acesso. O caso é acompanhado pela defesa de Mônica Benício e Marinete da Silva, viúva e mãe de Marielle, e Agatha Arnaus, viúva de Anderson.
O tribunal fluminense entendeu que, na condição de assistente de acusação, os advogados da família só podem ter acesso às investigações após o recebimento da denúncia, ou seja, somente quando uma ação penal for aberta. Atualmente, o caso está na fase de inquérito.
Na manifestação feita na tribuna do colegiado, a advogada Luciana Pivatto, representante das famílias, disse que o julgamento é determinante para que se saiba quem matou a vereadora e o motorista. Para a defensora, o acesso às provas não pode ser rejeitado pela Justiça.
“Não há como aventar que o acesso dos familiares traria risco às investigações. As impetrantes, como familiares das vítimas, são as mais interessadas na preservação do sigilo, na condução eficaz das investigações, pois desejam e têm dedicado suas vidas por realização de Justiça por Marielle e Anderson”, afirmou.
HISTÓRICO!! DIA DE VITÓRIA PARA O CASO MARIELLE E ANDERSON!
De maneira unânime o STJ se posicionou favorável ao recurso apresentado pelas famílias, reconhecendo seu direito legítimo de acesso às informações sobre a investigação dos autores intelectuais desse crime.
— Instituto Marielle Franco (@inst_marielle) April 18, 2023
Relator
Ao analisar o recurso, o ministro Rogério Schietti, relator da petição, entendeu que a família tem direito de acessar as provas já documentadas.
“O direito de acesso da vítima ao que consta no inquérito policial deflui diretamente do princípio republicano. Trata-se de providência essencial ao ofendido de garantir o direito à verdade, à memória, à Justiça e à devida reparação”, argumentou.
Schietti também afirmou que o assassinato de Marielle foi cometido pela atuação em favor das comunidades.
“Esse duplo assassinato não foi cometido somente por se tratar de direitos humanos, mas também por se tratar de pauta conduzida por uma mulher vinda da periferia, negra e bissexual. Ingredientes que, em uma cultura patriarcal, misógina, racista e preconceituosa, potencializam a reação de quem se sentiu incomodado, quer pelas denúncias feitas no exercício do mandato parlamentar, quer pela postura de uma mulher que, representando minorias, arrostou milicianos e policiais envolvidos na reiterada e permanente violação dos direitos das pessoas que habitam nas comunidades do Rio de Janeiro”, afirmou.
O voto foi seguido por unanimidade pela Sexta Turma.
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Execução do crime
Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores dos assassinatos.
Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro.
