Ministro dá dez dias para manifestação no caso que pode expulsar ex-presidente do Exército
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, determinou nesta terça-feira (10) a abertura de prazo de dez dias para que a defesa do capitão reformado Jair Messias Bolsonaro se manifeste na ação que pode resultar na perda de sua patente militar. A medida ocorre após pedido formal do Ministério Público Militar, protocolado em 3 de fevereiro, que requer a exclusão do ex-presidente das Forças Armadas em razão da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
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A intimação de Bolsonaro foi registrada às 17h26 do próprio dia 10 de fevereiro. A partir da apresentação da defesa, o processo retorna ao gabinete do relator e seguirá para análise, sem prazo definido para julgamento. A Constituição prevê que oficiais podem perder o posto e a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses por participação em articulação para se manter no poder após o resultado das eleições de 2022.
Caso o STM decida pela perda da patente, o salário atualmente pago a Bolsonaro como militar da reserva deixará de ser destinado a ele e será revertido em pensão para dependentes, mecanismo conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação militar desde a década de 1960.
Bolsonaro cumpre pena na chamada Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda, em Brasília.
Outros militares de alta patente também são alvo de ações semelhantes. O general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira foi citado em 5 de fevereiro, às 17h05, sob relatoria do ministro José Barroso Filho. O general Walter Souza Braga Netto teve citação registrada em 9 de fevereiro, às 00h32, no processo relatado pelo ministro Flávio Marcus Lancia Barbosa. Já o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira foi citado em 10 de fevereiro, às 16h25, com relatoria do ministro Celso Luiz Nazareth. Todos terão prazo de dez dias para apresentar defesa.
O Ministério Público Militar também requereu a perda da patente do almirante Almir Garnier. As ações decorrem das condenações criminais impostas pelo Supremo e abrem nova frente judicial que pode atingir diretamente o status militar e os vencimentos dos envolvidos.
