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quinta-feira, novembro 21, 2024
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Supremo Tribunal Federal (STF) confirma ilegalidade da desaposentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (6) a ilegalidade da chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar...

Mais uma ação questiona MP que cria Contrato Verde e Amarelo

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma ação pedindo que seja declarada a inconstitucionalidade de trechos da Medida Provisória 905/19, que alterou a CLT...

Fux suspende liminar que impedia Deltan Dallagnol de ser julgado pelo CNMP

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Advocacia Geral da União e cassou liminar que impedia o julgamento de procurador...

Juízes recebem até R$ 250 mil por mês e pagam menos 6% de INSS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), com a justificativa de salvar o equilíbrio da conta da Previdência Social, sacrificando...

Governo tem pressa em aprovar a reforma da previdência, diz Meirelles

O governo federal espera aprovar a reforma da Previdência até outubro deste ano, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou de reunião...

Dilma poderá ir a eventos públicos após afastamento do cargo

O presidente Lula poderá fazer campanha em viagens oficiais     Da redação A Advocacia Geral da União (AGU) divulgou, nesta terça-feira (16/03), uma cartilha que apresenta orientações...

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