A Câmara Municipal de Campinas vota em turno único, na sessão da próxima quarta (14), o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas da ex-prefeita Izalene Tiene (PT) referentes ao ano de 2002. O parecer do TCE reprovou as contas e, após análise inicial dos documentos e da defesa apresentada por Izalene pelas Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, ambas recomendaram que o parecer negativo seja mantido.
Caberá ao plenário votar em definitivo se manterá ou não a reprovação. Um representante legal deverá apresentar defesa oral da ex-prefeita antes da votação, que será aberta e nominal. Caso o parecer negativo seja mantido, ela perderá a elegibilidade por oito anos não cumulativos a contar da data da votação.
Se encontram na Câmara Municipal atualmente seis pareceres do TCE, todos negativos, que carecem de apreciação do Legislativo. Cinco deles já estão na casa há mais tempo – os de 2002 e 2004 (ambos da gestão Izalene Tiene), e os de 2006, 2009 e 2010 (gestão Hélio de Oliveira Santos – PDT). O mais recente deles chegou em maio deste ano e rejeita as contas referentes ao ano de 2011 – que incluiu três gestões diferentes em virtude das cassações de dois ocupantes do cargo (Hélio de Oliveira Santos, Demétrio Vilagra-PT e Pedro Serafim, então no PDT).
Na sessão da última quarta-feira (7), o vereador Marcos Bernardelli (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, informou que a análise de todas elas está caminhando em bom passo e que, também no dia 14, as duas comissões permanentes se reúnem novamente para darem sequência à análise. Por resolução da Mesa Diretora da Câmara aprovada neste ano, o Legislativo agora tem no máximo um ano após ter recebido um parecer do TCE sobre contas do Executivo para apreciá-lo. Com isso, o acúmulo de pareceres a serem apreciados, que vinha ocorrendo, não irá mais acontecer. Confira abaixo a pauta completa da sessão do dia 14 de outubro.
