A Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico Brasil) protocolou dia 08 de junho de 2021 (nº. PGR-00201012/2021), no site da Procuradoria Geral da República (PGR) uma representação criminal contra o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, por negligência em relação à pandemia de Covid-19, o que levou à morte de mais de 470 mil pessoas. Trata-se da primeira ação coletiva de vítimas e seus familiares no Brasil – uma outra ação semelhante foi feita na Itália, em junho de 2020.
A Avico requer que a PGR ofereça denúncia contra o presidente Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal pelos crimes previstos nos Artigos 132 (“Perigo para a vida ou saúde de outrem”), 257 (“Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento”), 268 (“Infração de medida sanitária preventiva”), 315 (“Emprego irregular de verbas ou rendas públicas”) e 319 (“Prevaricação”), todos do Código Penal.
A representação traz fartos argumentos que comprovam que, apesar das recomendações da Organização Mundial da Saúde e de cientistas, o presidente Bolsonaro tomou decisões colocando deliberadamente em risco e levando à morte de brasileiros e brasileiras por Covid-19.
O quadro abaixo, que consta na representação, resume em quatro blocos as ações do presidente que podem ser enquadradas em crime: ineficiência na condução da vacinação; estímulo ao tratamento precoce de ineficácia comprovada com o “kit covid”; estímulo a aglomerações e à propagação de informações mentirosas; e gestão autoritária do Ministério da Saúde.
Por fim, diz o documento de 33 páginas, “é possível afirmar que a postura do representado Jair Messias Bolsonaro diante da pandemia evidencia uma estratégia federal cruel e sangrenta de disseminação da Covid-19, perfazendo um ataque sem precedentes aos direitos humanos no Brasil”.
RESUMO DAS PRINCIPAIS CONDUTAS DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO*
| Vacinação | Reiterados discursos contra a obrigatoriedade da vacinação e lançando dúvidas absolutamente infundadas sobre a sua eficácia e efeitos colaterais. |
| Total omissão quanto à adoção das providências necessárias para a adequada conformação logística da distribuição de imunizantes pelo país. | |
| Imposição de obstáculos à produção e aquisição de insumos, como ocorreu no caso de agulhas e seringas. | |
| Ausência de resposta do governo brasileiro à oferta da empresa Pfizer, em agosto de 2020, para aquisição de 70 milhões de doses de seu imunizante. | |
| Omissão do governo brasileiro relativamente às três ofertas de vacinas ao Ministério da Saúde partindo do Instituto Butantan para compra da CoronaVac. | |
| Declarações públicas diversas, inclusive por meio de suas redes sociais, de que não adquiriria a vacina fabricada pelo Instituto Butantan (CoronaVac). | |
| Desrespeito à recomendação da Organização Mundial da Saúde sobre a necessidade de campanhas eficientes de esclarecimento da população a respeito da imperatividade da máxima cobertura vacinal para eficiência do controle da doença. | |
| Veto a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, que impedia o contingenciamento de despesas relacionadas “com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (covid-19) e a imunização da população brasileira”. | |
| Estímulo ao tratamento precoce e má gestão dos recursos públicos | Má utilização de recursos públicos na produção em larga escala, pelo Exército brasileiro, de cloroquina e hidroxicloroquina, contraindicados em muitos casos clínicos por chances de complicações cardiovasculares, e aquisição de insumos com preços até três vezes superiores ao habitual. |
| A prescrição, pelo governo brasileiro, do chamado “tratamento precoce” no auge do colapso de saúde em Manaus, inclusive com o pagamento de influenciadores digitais para que defendessem o uso do “kit covid”, cumulada com o aumento do imposto sobre importação de cilindros dias antes do colapso no estado do Amazonas. | |
| Veto a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, que impedia o contingenciamento de despesas relacionadas “com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (covid-19) e a imunização da população brasileira”. | |
| Estímulo a aglomerações e propagação de mentiras | Estímulo a aglomerações e críticas infundadas aos que defendem e fazem distanciamento ou isolamento social. |
| Propagação de informações mentirosas quanto ao uso de máscaras. | |
| Estímulo à prática falaciosa e mortal de “imunidade de rebanho” por meio da contaminação do maior número de pessoas (e não mediante vacinação). | |
| Gestão autoritária do Ministério da Saúde | Exoneração de Ministros e de Secretária à frente da Pasta da Saúde a fim de que a condução da pandemia ocorresse exatamente nos termos defendidos por Jair Bolsonaro, isto é, sem respeito às medidas de isolamento/distanciamento social e com apelo a um tratamento ineficaz de nome “kit covid”, o que reforça o fato de que o desastre por trás da gestão do cenário pandêmico reside na figura do Presidente, ora representado. |
A Avico lembra: não se pode naturalizar mais de 470 mil mortes!
A representação da Avico é resultado da indignação de quem se infectou com Covid-19, ou teve parentes e pessoas conhecidas que morreram por causa da doença, e que acreditam que é urgente fazer mais do que apenas lamentar as mortes e sequelas nas bolhas da Internet. São aqueles e aquelas que não encontram apoio para fazer seu luto, nem para se curar de suas consequências.
As ações condenáveis do presidente Bolsonaro, amplamente descritas e comprovadas na representação, afetaram direta ou indiretamente toda a população brasileira porque, sem vacina, não é possível retomar atividades de trabalho, educação e cultura com segurança. O desemprego e a fome aumentam a cada dia. A alta demanda das UTIs e das unidades de saúde básica por conta da pandemia prejudicou também quem não tem Covid-19 mas precisa de tratamento. A falta de oxigênio colocou nos noticiários o drama das vítimas, sem punição dos responsáveis.
“Acreditamos na força do enfrentamento comunitário da pandemia. O surto histórico e suas consequências devem ser discutidas pela sociedade civil. Precisamos nos apropriar dos espaços, opinar, exigir, e a Avico é um canal para nos organizarmos e sermos ouvidos”, afirma Gustavo Bernardes, presidente da Avico. “A representação criminal é a primeira de uma série de ações que visa a assegurar o apoio jurídico, social e psicológico para as vítimas (sobreviventes) e familiares de vítimas da Covid-19”, acrescenta.
Sobre a Avico Brasil
A Avico Brasil foi fundada em 8 de abril de 2021 em Porto Alegre (RS) a partir da iniciativa de Gustavo Carvalho Bernardes e Paola Falceta, que há anos atuam na defesa dos direitos humanos, e foram, ambos, vítimas do descaso com a pandemia. Bernardes foi internado e intubado no final de 2020 para tratamento da doença e ainda sofre com as sequelas da Covid-19. Paola foi infectada enquanto cuidava de sua mãe, que havia sido hospitalizada para uma cirurgia de emergência, mas pegou Covid-19 no hospital e faleceu devido à doença em março de 2021.
Com o intuito de contribuir para o enfrentamento das múltiplas consequências da pandemia na vida da população brasileira, a Avico criou Grupos de Trabalho temáticos e um Comitê Nacional com representantes de diversas regiões. O objetivo é promover debates e discussões sobre o enfrentamento à Covid-19 e suas consequências físicas e emocionais e defender a saúde pública, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como a Política Nacional de Imunização (PNI). A Avico também apoia a pesquisa e o desenvolvimento de ações de enfrentamento a Covid-19.
Como se associar
Pelo site: https://avicobrasil.com.br/
Gustavo Bernardes
Presidente da Avico Brasil, advogado, militante LGBTQIA+ e da luta contra a epidemia de HIV/Aids – (51) 98328-1722
Letícia Woida
Advogada, ativista de Direitos Humanos, Diretora Jurídica da Avico Brasil
(51)99967-5156
