Desde novembro do ano passado, que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara foi instalada e investiga o sistema de telefonia móvel em Campinas. Ontem (01-07) foi entregue um relatório final e as irregularidades foram apontadas.
Foram comprovados também que as torres foram erguidas em desacordo com o Código de Obras, que eram instaladas em lotes que não tinham placas de identificação, além de estarem em partes residenciais.
A comissão constatou ainda que nenhuma delas possuía licença ambiental – uma das exigências da legislação em vigor – e que as operadoras não realizavam manutenção nos equipamentos, em especial dos itens de segurança.
De acordo com a conclusão da comissão, as operadoras “nunca pagaram taxas de instalação e funcionamento”. Além disso, não havia estudos sobre o impacto das emissões de radiação sobre a população do entorno.
A CPI constatou que a Administração não tinha qualquer levantamento sobre o número de antenas instaladas na cidade – já que a Secretaria de Urbanismo informava a liberação de 33 alvarás, mas o site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – a agência reguladora do sistema – contabilizava pelo menos 500 cadastrados.
A Comissão ouviu 19 depoimentos, mais de 40 horas de reuniões e o desfecho resultou em 10 volumes de materiais com todas as declarações.
PROJETO
De acordo com o relator da comissão, o vereador Artur Orsi, até o início de agosto, a CPI vai protocolar projeto de lei para disciplinar a atividade na cidade.
