Texto segue para sanção e prepara caminho para a votação do orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 foi aprovada nesta quinta-feira (4) pelo Congresso Nacional, com previsão de superávit de R$ 34,3 bilhões e novas regras que protegem gastos ligados a partidos políticos. O texto segue para sanção presidencial e abre caminho para a votação do orçamento anual já na próxima semana.
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O documento prevê que o governo poderá considerar o limite inferior da meta fiscal ao restringir despesas. Também projeta salário mínimo em R$ 1.627 a partir de janeiro, valor que ainda depende do índice oficial de inflação, e estima limite de despesas de R$ 2,43 trilhões, com crescimento acima da inflação previsto pelo arcabouço fiscal.
A discussão ganhou foco no impacto econômico das isenções fiscais. O relator do projeto, deputado Gervásio Maia, afirmou que o país deixa de arrecadar cerca de R$ 700 bilhões ao ano devido a benefícios concedidos a setores que, segundo ele, já poderiam manter atividades sem apoio público. O parlamentar defendeu que uma revisão desses incentivos liberaria ao menos R$ 20 bilhões para investimentos.
O que muda com a blindagem aos fundos partidários
A LDO inclui os fundos partidário e eleitoral na lista de despesas que não podem sofrer cortes. A medida impede que eventuais bloqueios orçamentários afetem os valores destinados aos partidos, mesmo em caso de crise fiscal. A Comissão Mista de Orçamento havia fixado os valores em R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 1 bilhão para o partidário, com reajuste adicional de 2,5%.
A blindagem desses gastos contrasta com o discurso de austeridade fiscal e com a previsão de revisão de incentivos tributários defendida pelo próprio relator. No debate político, cresce a contradição: a mesma LDO que promete reduzir benefícios a empresas mantém intocáveis os recursos para manutenção de partidos. A medida não é comum em outros segmentos do orçamento público e cria um novo patamar de proteção financeira às legendas.
O Jornal Local apurou que, com a regra, qualquer tentativa de reduzir essas verbas dependeria de novo projeto de lei — abrindo espaço para negociações políticas e favorecendo as siglas com maior influência no Congresso. A medida tende a ganhar peso na corrida eleitoral de 2026, já que as campanhas serão bancadas com o volume recorde de quase R$ 5 bilhões aprovados.
Emendas aceleradas e municípios liberados
A LDO estabelece prazo máximo de seis meses para pagamento de 65% das emendas parlamentares, além de reduzir de 105 para 100 dias o prazo para análise técnica dos órgãos federais. Ao mesmo tempo, desobriga municípios de até 65 mil habitantes de comprovar adimplência para celebrar convênios e receber repasses.
Esse conjunto de medidas deve ampliar o fluxo de transferências diretas para prefeituras em ano pré-eleitoral, permitindo liberação mais rápida de recursos para obras e serviços que podem fortalecer grupos políticos regionais. Outra mudança permite uso de recursos de emendas coletivas para pagamento de pessoal na área de saúde, ampliando o alcance dos parlamentares sobre a gestão local do sistema.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que a liberação de repasses com menos barreiras em ano eleitoral pode estimular disputas entre prefeitos e bancadas estaduais, aumentando o impacto político das verbas federais nas campanhas municipais de 2026.
