O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil público para investigar irregularidades na ocupação de áreas públicas do município. Com isso, o Executivo interditou campos de futebol e as praças de esportes José Lório, localizada em Sousas, e União Nova Sousas.
De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, notificou os ocupantes das unidades esportivas para “cessarem imediatamente as atividades naqueles locais”.
A medida administrativa da Prefeitura foi provocada, em parte, pelos fatos investigados em inquérito civil da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, que apura as irregularidades. A ação, de acordo com pessoas ligadas aos campos, ocorreu no fim de janeiro.
O procedimento foi aberto pela Promotoria a partir de representação impetrada por um morador de Sousas, informando a utilização de campo de futebol, na Vila Iório, localizado em área pública, para a realização de jogos. O inquérito cita a ocorrência de “perturbação do sossego em razão da poluição sonora, provocada por brigas e fogos de artifício, e do consumo de bebidas alcoólicas”.
A Prefeitura informou que a área pública é utilizada pelo Sousas Futebol Clube sem autorização, permissão, concessão ou qualquer outro ato administrativo formal. Na área ainda foi identificado um bar, também sem autorização.
“Identificada a irregular utilização da área pública, foi o responsável pela agremiação, Marcos Roberto Landucci, intimado a encerrar atividades. Houve posterior lacração do bar e imposição de multas. Mesmo após as medidas coercitivas iniciais, não houve encerramento do uso irregular da área pública, conforme noticiado pelo representante. A área pública em questão tem rendido proveitos econômicos aos invasores, na medida em que espaços publicitários vêm sendo locados a empresas “, relata a portaria do MPE.
Conforme a Promotoria, há lesões urbanísticas e ao erário provocadas pelo uso irregular de solo público.
O promotor Valcir Paulo Kobori determinou ainda o envio do procedimento ao prefeito Jonas Donizette (PSB) solicitando informações sobre as medidas adotadas visando o encerramento da utilização irregular da área pública e de eventuais prejuízos ao erário municipal.
A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com o presidente da agremiação até a publicação da matéria.
