Julgamento pode tirar governador do cargo e torná-lo inelegível por oito anos
O ministro Nunes Marques pediu vista nesta terça-feira (10) e suspendeu no Tribunal Superior Eleitoral o julgamento que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, acusado de abuso de poder político e econômico na eleição de 2022. Até a interrupção, o placar estava em 2 votos a 0 pela cassação. O processo deve voltar à pauta no dia 24 de março.
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Se a maioria do tribunal confirmar os votos já apresentados, Castro pode perder o mandato e ficar inelegível por oito anos, o que abriria caminho para novas eleições no estado. Também foram condenados no julgamento o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e o deputado estadual Rodrigo Bacellar.
O esquema das contratações
O primeiro voto pela cassação foi apresentado ainda em novembro pela relatora Maria Isabel Galotti. Na sessão desta semana, o ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou integralmente a relatora e reforçou o entendimento de que houve uso da máquina pública em favor da campanha de reeleição.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo, que tentam reverter decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que havia absolvido o governador em maio de 2024.
Segundo a acusação, a estrutura da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e projetos ligados à Universidade do Estado do Rio de Janeiro teriam sido utilizados para contratar, sem processo seletivo formal, milhares de pessoas durante o período eleitoral.
As investigações apontam que a descentralização de recursos permitiu a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões. Para o Ministério Público Eleitoral, o modelo teria sido usado para ampliar bases políticas e garantir apoio eleitoral ao governo estadual.
Nos bastidores da política fluminense, o caso também reacendeu discussões sobre a influência da Assembleia Legislativa e a articulação de grupos partidários ligados ao governo estadual na distribuição desses contratos.
Defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado do governador, Fernando Neves, afirmou aos ministros que o chefe do Executivo não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades administrativas.
“A atuação do governador limitou-se a sancionar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e a editar decreto regulamentando a atuação da Ceperj”, declarou a defesa durante a sessão.
Com o pedido de vista, o processo permanece suspenso enquanto cinco ministros ainda precisam apresentar voto. A decisão final do tribunal pode alterar o cenário político do Rio de Janeiro poucos anos antes da próxima disputa eleitoral estadual.
