Os ataques de Jair Bolsonaro desta sexta-feira (9) ao sistema de voto eletrônico e à própria democracia foram rechaçados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro desferiu ataques não apenas ao sistema eleitoral mas também a membros do tribunal que se manifestaram contra a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para tornar obrigatório o voto impresso.
Em nota assinada pelo presidente Luís Roberto Barroso, o TSE reforçou a integridade do sistema de votação, que já completou 25 anos e consagrou as eleições de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e do próprio Bolsonaro.
A nota destaca ainda que até o PSDB reconheceu a derrota de Aécio Neves para Dilma, em 2014. Nesta semana, o partido declarou a eleição foi limpa e que, após o resultado, “faltou voto”, como atestou Aloizio Nunes, candidato a vice de Aécio.
“A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, diz trecho da nota do TSE.
Já a nota do STF, assinada pelo presidente Luiz Fux, reitera que a “liberdade de expressão deve conviver com respeito às instituições” e que a instituição “rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da Corte”.
Leia abaixo a íntegra da nota do TSE:
Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às Eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.
Leia abaixo a íntegra da nota do STF:
STF ressalta que liberdade de expressão deve conviver com respeito às instituições.
O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da harmonia e da independência entre os Poderes.
O STF rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da Corte.
