Dos recursos previstos na LOA, 70% são próprios: orçamento realista.
A Câmara Municipal aprovou, em definitivo, na noite desta segunda-feira, 6 de dezembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. Para o próximo ano, o orçamento da cidade será R$ 7.131.568.000,00, valor 9,7% maior que o de 2021.
A Saúde e a Educação são as áreas que ficaram com a maior parcela dos recursos. Para a área da saúde, o orçamento previsto é de 1,7 bilhão, sendo R$ 1,3 bilhão da Saúde e R$ 392,1 da Rede Mário Gatti. Já a Educação vai concentrar mais de R$ 1,4 bilhão.
Das secretarias, a terceira com maior orçamento é Serviços Públicos, que para o próximo ano terá recursos na ordem de R$ 485,7 milhões.
Outra pasta que receberá um investimento significativo é a Assistência Social, que terá um orçamento de mais de R$ 226,3 milhões, seguida de Transportes, com R$ 118,7 milhões.
Da administração indireta, o Camprev é o que concentra o maior orçamento: mais de R$ 1,1 bilhão. O recurso é utilizado para o pagamento das pensões e aposentadorias.
De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, este é um orçamento realista, que não traz aumento de impostos. “Foi uma determinação do prefeito que não houvesse aumento de arrecadação por aumento de impostos. Temos previsão de crescimento do orçamento por conta de ações da Prefeitura e também da inflação do período”, disse.
Receitas
Dos recursos previstos na LOA 2022, 70% são próprios; 7% do Governo Federal; 7% do Governo Estadual e 16% da administração indireta.
A maior fonte de receita do município é o ISSQN. A previsão é que em 2022 Campinas arrecade mais de R$ 1,3 bilhão; na sequência, vem o ICMS, com R$ 979,2 milhões e, em terceiro, o IPTU, que tem previsão de R$ 956,2 milhões.
Plano Plurianual (PPA) 2022 a 2025
Outro projeto aprovado pelo Câmara foi o Plano Plurianual (PPA) 2022 – 2025, importante instrumento de gestão dos municípios e base para a elaboração do orçamento. As ações, os programas e os indicadores da peça estão atrelados à Agenda Global de Desenvolvimento Sustentável.
Para a elaboração deste PPA, a Prefeitura contou coma participação da sociedade civil, que enviou suas sugestões. Foram 2.263 participações, sendo a maioria das contribuições para a área da Educação (451), seguida da Saúde (254) e Cultura (259).
O Plano Plurianual 2022 – 2025 foi elaborado em três eixos estratégicos, 30 programas, 265 ações e 79 indicadores. Na apresentação, foram destacadas seis ações, sendo três do eixo Qualidade de Vida, duas do eixo Desenvolvimento Econômico e a última do eixo Sustentabilidade.
1 – Qualidade de Vida – Saúde
Construção, reforma e ampliação de unidades de saúde. A meta é avançar no Indicador Saúde do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo de B para B+ até 2025. O valor previsto de investimento nesta ação será de R$ 99,3 milhões.
2 – Qualidade de Vida – Educação
Construção de unidades de ensino infantil, ensino fundamental e compra de materiais permanentes. A meta é avançar de 8 para 24 o número de escolas de ensino integral e atender toda a demanda Manifesta de 0 a 3 anos. O valor previsto para esses projetos é de R$ 270,6 milhões.
3 – Qualidade de Vida – Esporte e Lazer
Ampliação do Cear. O valor previsto de investimento é de R$ 36,3 milhões.
4 – Desenvolvimento Econômico – Habitação
Requalificação dos Núcleos Urbanos. A meta é atender e requalificar três núcleos em 2022. O valor previsto de investimento previsto é de R$ 6,4 milhões.
5 – Desenvolvimento Econômico – Tecnologia – Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Expansão da rede de fibra ótica – próprios com conexão de unidade; fortalecimento do Ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação; Conclusão das obras do BRT; Ampliação da rede cicloviária de 62 km para 84 km; e investimento em projetos de transporte. O valor previsto de investimentos é de R$ R$ 51,8 milhões.
6 – Sustentabilidade – Saneamento
Expansão e melhorias no sistema de esgotamento sanitário atual de 89,56% para 97,92% do esgoto tratado em 2022; e otimização e melhorias nas captações e estações de tratamento de água de 99,81% para 100% em 2022. O investimento previsto nesta ação é de R$ 2,1 bilhões.
