A fonte dos recursos apontada pelo projeto para financiar a Cultura entre 2023 e 2028 é a futura Loteria Federal da Cultura, a ser regulamentada em nova lei, e o superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC).
O PT obteve uma vitória histórica nesta terça-feira (5) e garantiu dinheiro para reestruturar e manter viva a cultura do país, após mais de dois anos de atrofia provocada pela pandemia de Covid-19. A decisão significa, ao mesmo tempo, uma derrota fragorosa para Bolsonaro que, a um só tempo, teve derrubados os vetos que reforçaram seu desprezo à cultura e ao Legislativo.
Com o resultado, o Congresso irá promulgar a Lei Paulo Gustavo, do líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), e a Lei Aldir Blanc 2, da deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ). As iniciativas injetam no setor cultural R$ 3,86 bilhões ainda em 2022, em caráter emergencial, e R$ 3 bilhões anuais pelos próximos cinco anos.
Paulo Rocha elogiou a união dos artistas de todas as áreas em defesa do direito da população à cultura. “Foi o processo de mobilização de vocês que qualificou esse debate no Congresso Nacional, para que a gente desse resposta aos problemas da cultura”, afirmou, dirigindo-se à galeria do Plenário onde vários artistas acompanhavam a votação. Com a atriz Letícia Spiller e o ator Babu Santana à frente, eles estão em Brasília desde segunda-feira para angariar apoio aos dois projetos junto os parlamentares.
“Foi o Congresso que deu resposta à agricultura familiar, à micro e pequena empresa, aos profissionais liberais, o auxílio-emergencial, e agora só faltava fazer justiça e socorrer o setor cultural pelos efeitos da pandemia”, lembrou o senador, que celebrou a votação entoando em Plenário o refrão de “O Que é, o Que é?”, de Gonzaguinha, acompanhado pelos demais presentes.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também defendeu a liberação de recursos para a cultura, “não apenas como cidadão que tem noção exata da importância das artes para o país, mas também como um aliado aos que trabalham com audiovisual”. Para ele, a derrubada dos vetos “vai conseguir resgatar definitivamente essa área crucial, que merece ser apoiada não apenas pela relevância do ponto de vista da identidade de um povo e de uma Nação, como por ser um importante setor econômico, que gera emprego para grande quantidade de pessoas”.
Lei Paulo Gustavo
O projeto de lei complementar (PLP 73/2021) que criou a Lei Paulo Gustavo prevê a execução de R$ 3,86 bilhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Nacional do Audiovisual (FSA) e estabelece regras para a transferência desses recursos para estados, Distrito Federal e municípios.
A proposta impede que o governo federal desvie esses valores — que já estão no Orçamento e são carimbados para o setor cultural — para amortizar a dívida pública, o que passou a ser permitido após a aprovação da chamada PEC Emergencial (EC 109).
Estima-se que a Lei Paulo Gustavo beneficie cerca de 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cultura em todo o país. O cinema vai receber a maior parte dos recursos: R$ 2,8 bilhões, oriundos do FSA. O dinheiro deverá ser utilizado para apoiar produções audiovisuais, salas de exibição, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação, sendo 35% para capitais e municípios acima de 200 mil habitantes e os outros 65% destinados aos estados — que devem atender, entre outros, cidades com menos de 200 mil habitantes e territórios periféricos.
Já outros R$ 1,06 bilhão devem ser voltados às demais áreas do campo cultural e artes, sendo divididos em 50% para estados e 50% para municípios.
Lei Aldir Blanc 2
A Lei Aldir Blanc 2 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O texto (PL 1.518/2021) torna permanente o que previa em caráter emergencial a primeira Lei Aldir Blanc — da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), aprovada ainda em 2020 —, com o repasse anual de R$ 3 bilhões da União aos estados, municípios e Distrito Federal a partir de 2023 e durante 5 anos.
A nova política nacional beneficia trabalhadores da cultura e entidades que atuem na produção, difusão, promoção e preservação de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais. Os recursos podem ser utilizados para uma ampla gama de ações e atividades, como produção de obras, realização de exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, no país e no exterior, concessão de prêmios, oferta de cursos sobre o setor cultural, realização de estudos e pesquisas, aquisição de bens culturais e obras de arte para distribuição pública, entre outras. A Lei prevê a prestação de contas dos recursos públicos empregados nas ações.
A fonte dos recursos apontada pelo projeto para financiar a Cultura entre 2023 e 2028 é a futura Loteria Federal da Cultura, a ser regulamentada em nova lei, e o superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Homenageados
Paulo Gustavo era um dos principais comediantes do país e faleceu em maio de 2021, aos 40 anos, por complicações decorrentes da Covid-19. Entre suas principais obras está o monólogo “Minha Mãe é uma Peça”, que se tornou filme e foi o longa-metragem mais assistido no Brasil em 2013, tendo gerado duas continuações.
Um dos maiores letristas de sua geração, o escritor, músico e compositor Aldir Blanc morreu de Covid-19 em maio de 2020, aos 73 anos. Parceiro de diversos artistas, em especial João Bosco, é coautor de “O Bêbado e o Equilibrista”, “De Frente pro Crime” e “Dois pra Lá, Dois pra Cá”, entre muitas outras.
Do PT no Senado
