Uma auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) revelou que ao menos 18.383 matrículas no programa Universidade Gratuita e no Fumdes, voltados ao financiamento de cursos superiores, apresentam indícios de irregularidades. O relatório aponta casos de estudantes com patrimônio milionário, o que contraria os critérios de renda exigidos para acesso ao benefício.
Entre os beneficiários estão alunos cujas famílias são donas de imóveis avaliados em até R$ 30 milhões, carros de luxo que ultrapassam os R$ 700 mil, além de motos aquáticas e lanchas. Também foram identificadas empresas no nome de familiares com valores entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões.
O prejuízo potencial aos cofres públicos, segundo o TCE, pode chegar a R$ 324 milhões.
Além das incompatibilidades de renda e patrimônio, a auditoria encontrou:
- 4.430 casos de estudantes com renda acima do limite permitido;
- 15.281 divergências patrimoniais não declaradas;
- 1.699 vínculos empregatícios omitidos;
- 335 alunos que não comprovam residência ou origem em Santa Catarina, um dos requisitos do programa.
Em nota, o presidente do TCE-SC, conselheiro Herneus De Nadal, afirmou que o objetivo da auditoria é “corrigir distorções, garantir justiça social e assegurar que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa”.
Diante das denúncias, o governador Jorginho Mello (PL) determinou que a Polícia Civil investigue possíveis fraudes. A suspeita é de que consultorias privadas tenham orientado famílias a manipular dados para obter o benefício.
A Secretaria de Educação informou que estuda mudanças nas regras e na forma de verificação das informações declaradas pelos candidatos. Bolsas concedidas de forma indevida poderão ser suspensas, e os valores recebidos, devolvidos ao erário.
O programa Universidade Gratuita atende atualmente mais de 40 mil estudantes em instituições privadas conveniadas no estado.
