Um estudo do Ministério da Fazenda mostra que o Brasil tem condições de não cobrar mais imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês. Mas para que isso aconteça, é fundamental que o Congresso Nacional aprove também a taxação dos super-ricos.
O estudo elaborado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda analisou como ficaria o cenário fiscal do país com a aprovação do Congresso Nacional do projeto de lei que prevê a ampliação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Foram avaliados dois cenários. Um avalia como ficaria a situação do Brasil se apenas a isenção para quem ganha até R$ 5 mil for aprovada. Outro considera a situação se a reforma completa apresentada pelo Governo Federal, com a ampliação da isenção e também a taxação dos mais ricos for aprovada.
A pesquisa apontou que ampliar a isenção do imposto de renda de forma isolada, sem aumentar também os impostos para os mais ricos, pode piorar as contas públicas e ao invés de ajudar, pode aumentar a desigualdade social no país.
Para que haja essa melhoria na distribuição de renda, para que tenha mais justiça social, é fundamental que seja aprovada juntamente com a isenção de quem ganha R$ 5 mil a tributação mínima dos super-ricos. Caso contrário, nós não veremos uma melhoria da distribuição de renda no Brasil”, alerta o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello.
O projeto que reforma o imposto de renda foi enviado para o Congresso Nacional em março. E prevê a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, a partir do ano que vem. Hoje, estão isentas as pessoas que ganham até R$ 2.259,20. Com a aprovação do projeto, a isenção seria ampliada e incluiria contribuintes que ganham até R$ 5 mil. Com isso, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar imposto de renda.
O projeto também prevê reduzir o imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo propõe taxar os mais ricos, que ganham mais que R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano.
O governo federal destacou que, da forma como está, existem distorções que afetam a progressividade na cobrança do imposto.
Quem tem renda maior que R$ 5 milhões por mês, por exemplo, paga apenas 5,67% de alíquota real de imposto. Com a reforma proposta pelo governo federal, a alíquota sobre a renda bruta dos mais ricos aumentaria de forma escalonada, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Hoje, no Brasil, uma pessoa de altíssima renda paga menos imposto de renda do que um trabalhador comum. Então, uma pessoa que ganha mais de R$ 1 milhão, muitas vezes, paga uma alíquota imposto de renda menor do que uma professora, do que um policial militar, do que um bombeiro, do que uma enfermeira. E isso é um retrato da desigualdade de renda no Brasil”, compara Guilherme Mello.
