Oficiais do Departamento do Tesouro exigem medidas de cumprimento da Lei Magnitsky e aumentam tensão política no país
Sandra Venancio – Foto Daniel Torok/Via Fotos Púbicas
O governo dos Estados Unidos intensificou sua política de interferência nos assuntos internos do Brasil ao notificar cinco grandes bancos nacionais sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As cartas, enviadas pelo Departamento do Tesouro por meio do Office of Foreign Assets Control (Ofac), chegaram na segunda-feira (2), dia em que teve início o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF, aumentando a percepção de que Washington busca influenciar decisões internas brasileiras por meio de pressões econômicas.
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Foram notificados o Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual, com exigência de detalhamento das medidas já aplicadas ou em curso para cumprimento das sanções norte-americanas. Entre elas estão o congelamento de ativos em território dos EUA, a proibição de transações com empresas e bancos norte-americanos e a restrição de operações com bandeiras de cartão como Mastercard e Visa.
O Tesouro dos EUA avisou que o envio das notificações representa uma primeira etapa de checagem de conformidade. Caso identifique descumprimento, o órgão poderá aplicar multas e estender punições a executivos individualmente, aproveitando a presença de representações dos bancos brasileiros em território norte-americano. Até o momento, apenas o Santander se pronunciou, garantindo que atua em rigorosa observância a todas as normas e leis aplicáveis; os demais bancos permaneceram em silêncio.
Pressão política e escalada do conflito
A situação ganhou contornos políticos quando figuras ligadas ao bolsonarismo se reuniram com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, para relatar suposta resistência dos bancos brasileiros em cumprir integralmente as determinações do Ofac. O gesto transformou o processo, até então técnico e regulatório, em instrumento de pressão política explícita, no mesmo momento em que Bolsonaro enfrenta julgamento no STF por sua participação na tentativa de golpe de Estado.
Especialistas alertam que o impacto das sanções vai além do jurídico e pode afetar operações internacionais de bancos brasileiros, incluindo transferências em dólar, emissão de cartões e financiamentos globais. Ao mesmo tempo, os atos dos EUA são vistos como tentativa de influência externa sobre o sistema judicial brasileiro, colocando em risco a soberania nacional e a independência do Supremo.
A escalada coincide com um momento crítico para Bolsonaro, que se aproxima de uma eventual condenação por crimes relacionados à tentativa de golpe, aumentando a tensão política e financeira no país.
