Denúncia da PGR foi aceita por quatro ministros e processo entra na fase de instrução
O Supremo Tribunal Federal formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa a responder como réu pelo crime de coação. A medida ocorre após o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e marca o início da fase processual na Corte.
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Em novembro do ano passado, a Primeira Turma decidiu aceitar a acusação. Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo a denúncia apresentada em setembro pelo procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam articulado ações com o objetivo de interferir em processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo. A acusação foi apresentada no âmbito de inquérito em que Jair Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal.
Apesar de constar no inquérito, o ex-presidente não foi denunciado nesse caso específico. Ele já responde a outras ações penais e foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Com a abertura da ação penal, o processo entra na fase de instrução, etapa em que serão colhidos depoimentos de réus e testemunhas, além da produção de provas. Ao final, a Primeira Turma do Supremo julgará o mérito da acusação para decidir pela condenação ou absolvição.
