Deputado bolsonarista, condenado pelo STF, obteve atestado para licença de três meses, viaja para Miami e mantém frequência de votação. A Câmara afirma que não autorizou missão internacional e vai investigar documentos apresentados
A Câmara dos Deputados informou que Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal, apresentou atestados médicos em setembro para justificar uma licença de 30 dias — depois prorrogada por mais 60 —, mas não avisou oficialmente que deixaria o país. Localizado em um condomínio de luxo em Miami, Ramagem segue registrando presença e votando remotamente, levantando questionamentos sobre o uso de benefícios parlamentares.
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Em 9 de setembro, o deputado Alexandre Ramagem solicitou uma licença médica de 30 dias, segundo a Câmara dos Deputados, usando atestados para justificar sua ausência. Posteriormente, em 13 de outubro, ele prorrogou a licença por mais 60 dias. A modalidade escolhida por ele permite que continue acessando os sistemas eletrônicos de presença e votação, o que tem permitido sua participação remota nas atividades legislativas mesmo estando fora do Brasil.
Fontes da presidência da Câmara disseram à coluna de Guilherme Amado, no PlatôBR, que o Parlamento nunca autorizou uma missão oficial para Ramagem aos Estados Unidos. De acordo com a Casa, os documentos usados para embasar a licença médica foram fornecidos por Ramagem, mas a Câmara afirma que só teve acesso tardiamente a essas justificativas.
Desde que viajou para Miami, o deputado vem postando vídeos em suas redes sociais vestido formalmente — terno e gravata — comentando pautas do Congresso. Nessas publicações, ele simula um trabalho legislativo normal, sem mencionar sua permanência constante no exterior.
A licença médica também garante a Ramagem a utilização da cota parlamentar. Mesmo fora do Brasil, ele continua a receber esses valores. Analisando seus gastos, nota-se uma queda significativa: em julho e agosto, seus reembolsos somaram R$ 43 mil e R$ 36 mil, respectivamente; já em setembro — depois da viagem —, os gastos caíram para R$ 13 mil. Em outubro, subiram para R$ 20 mil. Não há registros públicos de despesas com passagens aéreas internacionais nas prestações da cota.
Repercussões e críticas
- Críticos afirmam que a licença médica e a permanência nos EUA representam uma “manobra para manter os benefícios” sem estar fisicamente presente no Brasil.
- Parlamentares de diferentes partidos questionam a legalidade e a ética dessa prática, especialmente quando combinada com a condenação criminal por parte do STF.
- Especialistas em direito constitucional observam que, embora a licença e a participação remota sejam previstas no regimento da Câmara, o uso simultâneo de cota parlamentar sem deslocamento pode gerar um “vácuo de prestação de contas” difícil de justificar politicamente.
O que promete a Câmara
A presidência da Casa afirmou que vai apurar os documentos apresentados por Ramagem para concessão da licença, bem como os procedimentos adotados para avaliar sua justificação médica. A investigação interna deve esclarecer:
- se houve omissão ou falha no processo de concessão da licença;
- por que a Câmara não exigiu comprovação de que a licença seria exclusivamente no Brasil;
- se o modelo de participação remota permite distorções no uso de verbas parlamentares.
Fuga para os EUA?
- Alexandre Ramagem, alinhado ao bolsonarismo, foi condenado pelo STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias no julgamento do golpe. Sua situação jurídica o torna figura altamente controversa no Congresso.
- Nos últimos anos, debates sobre a participação remota de deputados e o uso de cotas parlamentares têm sido cada vez mais intensos, especialmente após a pandemia, quando muitos parlamentares passaram a votar à distância.
- A situação de Ramagem pode trazer debates sobre reformas no regimento da Câmara, com propostas para restringir o uso de cota por parlamentares ausentes ou para exigir declarações de residência oficial durante períodos de afastamento.
A licença de Alexandre Ramagem — usada para manter participação legislativa a partir dos Estados Unidos — abre uma crise de legitimidade sobre o uso dos mecanismos parlamentares. A investigação da Câmara será decisiva para definir se há apenas uma estratégia legal ou uma distorção ética no exercício do mandato. A sociedade e a imprensa devem acompanhar de perto.
