A cúpula da ONU aprova novos mecanismos para adaptação e transição justa, mas deixa sem definição cronograma para abandonar combustíveis fósseis e sem garantias claras de recursos para países mais vulneráveis.
A 30ª Conferência do Clima da ONU, realizada em Belém, encerrou neste sábado com acordos simbólicos e técnicos, mas dividiu as avaliações sobre seu impacto prático. Entre os progressos, destacam-se novas métricas para adaptação e a criação de um mecanismo de transição justa; entre as omissões mais críticas, a ausência de um plano concreto para eliminar combustíveis fósseis e a falta de detalhamento no financiamento para adaptação.
Em Belém, a COP30 consolidou avanços estruturais, mas foi criticada pela falta de entregas ambiciosas em pontos centrais para a ação climática. Um dos destaques foi a adoção do “Pacote de Belém”, que inclui uma agenda para implementação real das decisões já tomadas, incluindo planos nacionais para adaptação e iniciativas de investimento com participação privada.
Entre as novas iniciativas, a mais estratégica pode ser o lançamento da iniciativa FINI (Fostering Investible National Implementation). Esse programa visa tornar os planos de adaptação nacional (NAPs) mais atraentes para investidores privados, com a meta de mobilizar até US$ 1 trilhão em projetos resilientes nos próximos anos.
A conferência reconheceu também a urgência de fortalecer a saúde frente às mudanças climáticas. Foi lançado o Plano de Ação de Saúde de Belém, amparado por cerca de US$ 300 milhões, para reforçar sistemas de saúde vulneráveis, vigilância sanitária e infraestrutura médica em regiões mais afetadas por eventos extremos.
No entanto, parte significativa das expectativas ficou fora do texto final. Apesar de uma coalizão com mais de 80 países apoiando um “mapa do caminho” para abandonar os combustíveis fósseis, o documento oficial da COP30 deixou de fora compromissos concretos para a eliminação de petróleo, gás e carvão. Críticos apontam que a retirada desse tema representa uma concessão a interesses geopolíticos e econômicos poderosos.
No front financeiro, os negociadores acordaram em triplicar os recursos para adaptação até 2035, mas o texto final não especifica valores, fontes ou mecanismos claros para garantir esse desembolso. Organizações da sociedade civil consideram essa promessa insuficiente sem garantias concretas, especialmente para países vulneráveis que já enfrentam impactos severos.
Também foi anunciado um Hub de Plataformas de Países, uma estrutura de coordenação para conectar governos nacionais a instituições financeiras, técnicos e redes de conhecimento, com foco em apoiar a capacidade institucional para implementar soluções climáticas. Esse mecanismo emerge como peça-chave para transformar promessas em ações, especialmente em nações com menos poder econômico.
Um dos marcos políticos mais celebrados da COP30 foi a criação do Mecanismo de Ação de Belém (MAB), destinado a guiar uma transição justa para economias de baixo carbono. O objetivo é evitar que trabalhadores e comunidades vulneráveis sejam deixados para trás enquanto o mundo se afasta dos combustíveis fósseis, embora o desenho operacional do mecanismo ainda dependa de negociações futuras.
A participação indígena também ganhou destaque. Segundo o boletim oficial da conferência, a COP30 registrou “a maior participação indígena já vista” nas negociações, elevando a voz de povos tradicionais nos debates sobre adaptação e proteção de territórios. O texto final incluiu referências explícitas aos direitos desses povos e ao valor de seus conhecimentos para enfrentar a crise climática.
Por outro lado, movimentos socioambientais e organizações como o Greenpeace criticaram a COP30 por não ir além das intenções: sem cronogramas claros para desmatamento ou cortes de fósseis, a autoridade climática da conferência perdeu uma oportunidade histórica de consolidar compromissos robustos. A 350.org, por sua vez, alertou que o “mapa do caminho” para um mundo sem petróleo continua como promessa, sem plano de entrega concreto nem financiamento garantido.
Enquanto isso, nas finanças, observadores destacam que a COP30 avançou na arquitetura institucional. O hub lançado em Belém articula bancos de desenvolvimento, governos e plataformas climáticas, reforçando a ideia de que a adaptação precisa ser tratada com urgência, não apenas mapeada.
Mesmo com esse cenário misto, a presidência da COP afirma que Belém foi uma conferência de implementação — isto é, que serviu para transformar declarações em estruturas mais práticas. Mas a ausência de um plano vinculante para eliminar os combustíveis fósseis e a indefinição no financiamento para adaptação deixam claros os limites de uma cúpula que aspirava ser histórica, mas acaba marcada pela cautela entre diplomacia e urgência.
A próxima grande aposta será a COP31, prevista para 2026 na Turquia, onde muitos desses temas pendentes terão que voltar à mesa — especialmente se a comunidade científica e a sociedade civil ampliarem a pressão por ações efetivas.
O MAPA DO CAMINHO DA COP30
O chamado “mapa do caminho” para eliminação gradual dos combustíveis fósseis foi um dos pontos mais disputados da COP30 e terminou sem definição. A proposta, defendida por mais de 80 países, previa um cronograma global para reduzir a dependência de petróleo, gás e carvão, com metas intermediárias até 2040 e eliminação completa até meados do século. O texto inicial incluía parâmetros específicos para acelerar a transição energética, como limites para novas licenças de exploração e condicionamento de financiamentos internacionais ao cumprimento de metas climáticas.
Durante as negociações, porém, divergências entre grandes produtores de petróleo — especialmente nações do Oriente Médio, Rússia e parte da África — bloquearam a inclusão de datas ou mecanismos obrigatórios. Diplomatas relataram pressão direta de estados produtores para retirar o termo “phase-out” (eliminação), substituindo-o por expressões mais genéricas, como “redução progressiva”. O resultado foi um documento final que reconhece a necessidade de reduzir combustíveis fósseis, mas não estabelece metas vinculantes.
Organizações climáticas afirmam que o recuo compromete a previsibilidade necessária para investimentos de longo prazo em energia renovável. Já representantes de países em desenvolvimento argumentam que assumir cortes rígidos sem garantias de financiamento poderia ampliar desigualdades, já que essas economias ainda dependem fortemente das receitas provenientes de combustíveis fósseis. A ausência de consenso adia para a COP31 a tarefa de retomar a pauta e tentar construir um acordo que alinhe transição energética com segurança econômica.
Greenpeace
O Greenpeace classificou o resultado da COP30 como “insuficiente diante da escala da crise climática” e criticou diretamente o impasse em torno do mapa do caminho para a eliminação dos combustíveis fósseis. Em nota técnica divulgada ao final da conferência, a organização afirmou que a recusa de alguns países em apoiar um cronograma claro representa “um atraso perigoso” e reforça a dependência global de petróleo e gás justamente no momento em que estudos indicam que o orçamento de carbono está quase esgotado.
A entidade destacou que Belém poderia ter sido um ponto de inflexão por sediar a conferência na região amazônica, mas que as negociações revelaram resistência crescente de produtores de petróleo em aceitar compromissos vinculantes. Para o Greenpeace, a ausência de metas abre espaço para interpretações flexíveis que permitem a continuidade da expansão de combustíveis fósseis em vez de sua redução planejada. A organização também apontou que a falta de clareza no financiamento para adaptação dificulta que países vulneráveis respondam aos impactos já em curso.
Ministra do Meio Ambiente Marina Silva
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, avaliou que a COP30 obteve avanços significativos em temas historicamente travados, mas reconheceu que o desfecho do debate sobre combustíveis fósseis frustrou as expectativas do Brasil. Em declarações após a plenária final, ela afirmou que “há um desalinhamento entre o ritmo necessário e o ritmo possível” dentro da diplomacia climática e que o país continuará trabalhando em 2025 para apresentar versões consolidadas dos mapas do caminho sobre fósseis e desmatamento antes da COP31.
Marina enfatizou que o Brasil buscou conciliar a defesa da transição energética com a proteção dos interesses de países em desenvolvimento, especialmente aqueles com economia dependente de recursos naturais. Segundo ela, o esforço brasileiro se concentrou em construir uma proposta que combinasse datas, instrumentos de cooperação e mecanismos de financiamento. A ministra reforçou ainda que o avanço do Plano de Ação de Gênero, o reconhecimento dos direitos indígenas e o fortalecimento do financiamento florestal demonstram que “a conferência produziu resultados estruturantes mesmo sem consenso total nos temas mais sensíveis”.
ONU
Representantes da ONU avaliaram a conferência como um “progresso parcial, porém fundamental para evitar rupturas no regime climático”. Negociadores ligados à UNFCCC afirmaram que a COP30 conseguiu manter a integridade do Acordo de Paris em um cenário de forte polarização e risco de retrocessos. Segundo técnicos da Convenção, o avanço na Meta Global de Adaptação — mesmo com uma lista reduzida de indicadores — representa um marco, pois cria pela primeira vez um sistema comum de monitoramento capaz de orientar políticas de resiliência em países vulneráveis.
No entanto, membros da secretaria da UNFCCC reconheceram que a ausência de um acordo sobre combustíveis fósseis tende a aumentar a pressão sobre a COP31, que terá de retomar negociações mais detalhadas para equilibrar expectativas de segurança climática com conjunturas energéticas nacionais. Em conversas com jornalistas, representantes da ONU alertaram que o mundo está “no limite da janela de segurança climática” e que qualquer atraso adicional pode comprometer a meta de 1,5°C, considerada hoje já difícil de alcançar com as trajetórias atuais de emissões.
Principais resultados da COP30
- Pacote de Belém aprovado
- A conferência aprovou um Pacote de Belém com 29 decisões por consenso.
- Esse pacote cobre temas como transição justa, gênero, comércio, adaptação e tecnologia.
- Financiamento para adaptação
- Foi firmado o compromisso de triplicar o financiamento para adaptação climática até 2035.
- Isso é um avanço importante para países vulneráveis, que já sofrem com impactos climáticos e precisam de recursos para fortalecer infraestrutura, sistemas de alerta, drenagem urbana etc.
- Também foi apresentado um “mapa do caminho” financeiro para mobilizar até US$ 1,3 trilhão por ano até 2035, segundo os presidentes da COP29 e COP30.
- Meta Global de Adaptação (GGA)
- Definiu-se um conjunto de 59 indicadores voluntários para monitorar como os países se preparam para eventos climáticos extremos.
- Essa padronização é significativa: permite acompanhar de forma mais clara o progresso de adaptação entre os países.
- Também foi acordado um roteiro para os anos 2026–2028, ligando a adaptação ao Balanço Global do Acordo de Paris.
- Mecanismo de Transição Justa
- Criado no Pacote de Belém, esse mecanismo busca garantir que a transição para uma economia de baixo carbono não deixe comunidades vulneráveis, trabalhadores fósseis ou países em desenvolvimento para trás.
- Coloca a equidade no centro das estratégias climáticas, algo que é politicamente sensível, mas cada vez mais central nas COPs.
- Inclusão de povos indígenas e comunidades tradicionais
- O acordo oficial reconheceu explicitamente a importância dos territórios indígenas e das comunidades afrodescendentes na adaptação climática.
- Isso reforça o papel desses grupos na conservação, no uso sustentável da terra e na resiliência climática.
- Saúde e clima
- Foi lançado o Plano de Ação de Saúde de Belém, que visa reforçar os sistemas de saúde para responder a eventos extremos, conectando mais fortemente saúde pública e adaptação climática.
- O plano tem apoio financeiro e será uma peça relevante para reduzir vulnerabilidades em regiões mais afetadas pelo aquecimento.
- Comércio e política climática
- A COP30 abriu um novo diálogo oficial sobre como as regras de comércio internacional podem apoiar a descarbonização e não se tornar uma barreira para políticas climáticas mais ambiciosas.
- Isso pode redesenhar a forma como políticas climáticas e econômicas interagem globalmente.
- Transparência financeira
- Também foi aprovada uma estrutura para aumentar a transparência do financiamento climático mundial, o que pode ajudar a rastrear se os compromissos são cumpridos e a identificar lacunas.
- Essa nova arquitetura reforça a pressão sobre instituições financeiras, bancos de desenvolvimento e doadores para entregarem os recursos prometidos.
Limitações e o que não avançou tanto
- Nenhum cronograma vinculante para combustíveis fósseis: Apesar da forte mobilização (mais de 80 países apoiaram um “mapa do caminho” para reduzir petróleo, gás e carvão) o texto final omituiu referências explícitas a combustíveis fósseis.
- Ambiguidade no financiamento: Embora haja compromisso para triplicar os fundos de adaptação, não há detalhes claros sobre de onde virão os recursos, quais serão os mecanismos de distribuição e como assegurar que cheguem a países mais frágeis.
- Desafio para implementação prática: Os indicadores de adaptação são voluntários, o que significa que não há obrigação legal rígida para todos os países adotarem todas as métricas.
- Pressão para futuros acordos: Muitos negociadores apontam que as pendências de Belém (como combustíveis fósseis) precisam ser retomadas na próxima COP, sob risco de perder o senso de urgência.
Conclusão sobre mudanças estruturais
- A COP30 pode ser vista como uma COP de implementação, não tanto de ambição máxima: consolidou ferramentas (indicadores, finanças, mecanismos) para tornar realidade o que já era discutido, mas não mudou radicalmente a arquitetura de eliminação dos fósseis.
- Criar o Mecanismo de Transição Justa e definir indicadores de adaptação são avanços estruturais importantes — eles ajudam a tornar políticas climáticas mais equitativas e mensuráveis.
- A proposta de mobilizar US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 reflete a compreensão de que os recursos necessários para adaptação são enormes — e que é preciso tanto financiamento público quanto privado.
- A COP30 mostrou que o multilateralismo climático ainda funciona em parte: há consenso para ações técnicas e sociais, mas o choque entre interesses geopolíticos permanece forte, especialmente no tema fossil.
