Aparelho teria registrado 30 mil ligações sem autorização judicial no MPF do Paraná
A Polícia Federal aprofundou a investigação sobre o uso de um sistema de gravação telefônica pela força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, ampliando o cerco jurídico sobre seus principais expoentes. A apuração busca esclarecer se houve interceptações ilegais, sem autorização judicial, envolvendo advogados, investigados, testemunhas e autoridades com prerrogativa de foro.
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O foco da investigação é um equipamento de gravação modelo Vocale R3, instalado nos ramais telefônicos da Lava Jato entre 2016 e 2020. Dados preliminares indicam que o sistema registrou cerca de 30 mil chamadas, das quais ao menos 341 foram acessadas por usuários. A suspeita é de que o aparelho tenha funcionado como um mecanismo de vigilância permanente, operando à margem da legislação que regula interceptações telefônicas.
A perícia foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça após decisão do ministro Luís Felipe Salomão, que reverteu entendimento anterior favorável ao arquivamento. Por determinação judicial, os peritos analisam apenas logs, metadados e registros técnicos do sistema, sem acesso ao conteúdo das conversas. O objetivo é identificar quem operava o equipamento, quem teve acesso às gravações, se houve exclusão de arquivos e se dados foram armazenados ou copiados externamente.
No entendimento do STJ, a apuração se concentra na cadeia de responsabilidades e no funcionamento do sistema, e não no teor dos diálogos. A investigação apura o crime de interceptação telefônica ilegal, cuja pena prevista varia de dois a quatro anos de detenção. Entre os possíveis responsáveis está o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, que nega irregularidades.
O período de funcionamento do equipamento coincide com os momentos mais decisivos da Lava Jato e da política nacional. O sistema começou a operar em 2016, atravessou o impeachment de Dilma Rousseff, a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a eleição de Jair Bolsonaro e só foi desativado em 2020, quando a operação já sofria forte desgaste institucional após as revelações da Vaza Jato e o início de seu desmonte formal.
A investigação enfrentou entraves para avançar. A Polícia Federal relatou dificuldades para ter acesso ao equipamento, que estava sob guarda institucional. O material só foi entregue após a corporação indicar a possibilidade de adoção de medidas mais duras, como busca e apreensão. O caso também passou por disputa de competência, tramitando entre diferentes instâncias até ser fixado no STJ.
Em paralelo, a antiga 13ª Vara Federal de Curitiba foi alvo de buscas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal para apurar suspeitas de monitoramento ilegal de autoridades com foro privilegiado. Embora sejam investigações distintas, ambas reforçam a hipótese de uso de métodos clandestinos durante a Lava Jato, sem controle judicial e em possível violação de garantias constitucionais.
Deltan Dallagnol afirma que o equipamento foi adquirido como medida de segurança institucional, alegando ameaças contra integrantes da força-tarefa. Sustenta que as gravações ocorreriam apenas nos próprios ramais de servidores que autorizaram o procedimento e que não houve acesso indevido a conversas de terceiros. Ele também nega ter utilizado o sistema ou exercido controle administrativo sobre o equipamento.
A perícia técnica em curso é vista como decisiva para esclarecer se o uso do Vocale R3 se limitou a um mecanismo interno de autoproteção ou se configurou interceptação telefônica ilegal em larga escala, com potencial responsabilização penal de membros da força-tarefa.
Como funcionava o sistema
O Vocale R3 era acoplado aos ramais telefônicos da Lava Jato e tinha capacidade de gravação automática de chamadas. A investigação apura se o equipamento operava de forma contínua, registrando comunicações internas e externas sem distinção e sem autorização judicial.
Entraves e resistência institucional
A PF aponta resistência na entrega do equipamento e atrasos na tramitação do inquérito. O caso percorreu a Justiça Federal, o TRF-4 e só chegou ao STJ em 2025, sob o entendimento de que havia envolvidos com foro naquela corte.
O que ainda não foi esclarecido
A apuração busca responder quem autorizou a instalação do sistema, quem tinha acesso efetivo às gravações, se houve compartilhamento externo de dados e se autoridades com foro privilegiado foram monitoradas. Esses pontos podem redefinir a responsabilização jurídica da Lava Jato e aprofundar o debate sobre abusos, lawfare e uso político do sistema de Justiça no Brasil.
Até o estágio atual da apuração, a Polícia Federal não concluiu nem imputou formalmente condenações, mas já identificou indícios objetivos de possíveis crimes praticados no âmbito da força-tarefa da Lava Jato, que atingem diretamente a atuação de Sergio Moro (à época juiz federal) e Deltan Dallagnol (então coordenador do MPF-PR). O que a PF já conseguiu delimitar é o seguinte:
Crimes sob investigação com indícios já identificados
- Interceptação telefônica ilegal
A PF apurou que o sistema Vocale R3 gravou cerca de 30 mil ligações sem ordem judicial. Há indícios de que o equipamento funcionava de forma contínua, captando comunicações internas e externas. O crime está previsto na Lei nº 9.296/96 e ocorre quando há gravação ou escuta sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais. - Violação de sigilo funcional
A investigação aponta que agentes públicos teriam tido acesso a registros telefônicos sem justificativa funcional formalizada. A PF apura quem operava o sistema, quem acessava os arquivos e se houve uso de informações protegidas por sigilo legal fora dos autos judiciais. - Abuso de autoridade
O uso de meios clandestinos de investigação, à margem do controle judicial, configura indícios de abuso de autoridade, especialmente se comprovado que houve monitoramento de advogados, investigados, testemunhas ou autoridades com prerrogativa de foro. - Usurpação de competência do Judiciário
A PF trabalha com a hipótese de que a força-tarefa tenha assumido funções exclusivas do Judiciário, como controle de interceptações e produção de provas invasivas, sem autorização judicial, o que caracteriza violação direta ao sistema acusatório. - Possível obstrução de investigação
A corporação registrou entraves e resistência institucional para acessar o equipamento. O atraso na entrega do aparelho e a guarda prolongada do sistema levantam suspeitas de tentativa de dificultar a apuração, inclusive com risco de apagamento ou ocultação de provas. - Organização funcional irregular dentro do MPF
A PF apura se houve uma estrutura paralela e informal de inteligência dentro da Lava Jato, com controle de dados sensíveis fora dos canais oficiais, o que pode configurar desvio de finalidade e improbidade administrativa.
O que ainda está sendo aprofundado
– Se autoridades com foro privilegiado foram monitoradas
– Se dados foram copiados, armazenados externamente ou compartilhados
– Se houve destruição seletiva de registros
– Quem deu a ordem para instalar e manter o sistema ativo por quatro anos
– Se o então juiz Sergio Moro teve conhecimento, anuência ou se beneficiou de informações obtidas ilegalmente
Ponto central da investigação
A PF já superou a fase de suspeita genérica. O foco agora é cadeia de comando e responsabilidade, especialmente sobre quem autorizou, geriu e acessou o sistema. Isso aproxima a apuração de responsabilização pessoal de integrantes do alto comando da Lava Jato.
