Defesa solicita internação em hospital particular para procedimento eletivo; decisão final será do STF após parecer da PGR
Preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou autorização do Supremo Tribunal Federal para ser transferido a um hospital particular da capital federal, onde pretende se submeter a uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral. O pedido foi protocolado nesta terça-feira e aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
>> Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
De acordo com a petição apresentada pela defesa, a solicitação prevê a internação já na quarta-feira, com a realização do procedimento cirúrgico na quinta. A justificativa é o cumprimento do protocolo médico indicado após perícia oficial, que confirmou o diagnóstico e recomendou a cirurgia, ainda que classificada como eletiva.
A avaliação médica apontou agravamento progressivo do quadro clínico do ex-presidente, atribuído ao aumento da pressão intra-abdominal provocado por crises recorrentes de tosse e soluços. Embora não seja considerada emergência, a recomendação técnica é de que a cirurgia seja realizada o quanto antes, para evitar complicações futuras.
O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado a realização do procedimento cirúrgico em decisão anterior, mas negou o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa. A autorização, no entanto, dependia de requerimento específico com definição de datas, o que só ocorreu agora.
Bolsonaro está detido desde 22 de novembro, após violar as condições da tornozeleira eletrônica. Dias depois, foi determinado o início do cumprimento da pena superior a 27 anos de reclusão em regime fechado, imposta por crimes relacionados a atentados contra o Estado Democrático de Direito. Desde então, permanece custodiado na sede da Polícia Federal, sob acompanhamento médico.
A decisão sobre a saída temporária para internação hospitalar deve ocorrer após o prazo de 24 horas concedido à Procuradoria-Geral da República para se manifestar.
O que está em jogo
O pedido de transferência hospitalar ocorre em um contexto de endurecimento das medidas impostas ao ex-presidente, que teve negada a prisão domiciliar mesmo diante de alegações médicas. A autorização para cirurgia, embora já concedida, abre novo debate jurídico sobre logística, escolta, local de internação e limites do direito à saúde de um condenado em regime fechado. Nos bastidores do Judiciário, a avaliação é de que a decisão poderá estabelecer parâmetros para casos semelhantes envolvendo presos de alta visibilidade, especialmente quanto à realização de procedimentos médicos fora do sistema prisional.
O ChatGPT pode cometer erros
