Hacker condenado por fraudes no CNJ cumprirá pena no semiaberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (12) a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto do fechado para o semiaberto. A decisão atende a pedido da defesa e reconhece o cumprimento dos requisitos legais para a mudança no regime de execução da pena.
>> Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
Delgatti foi condenado pela Primeira Turma do STF a oito anos e três meses de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e inserção de documentos falsos, entre eles um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o próprio relator do caso. Preso desde agosto de 2023, ele já cumpriu mais de 20% da pena, percentual mínimo exigido para a progressão, além de apresentar bom comportamento carcerário, conforme atestado da unidade prisional.
No processo, Moraes destacou que a legislação garante ao condenado o acesso a regimes menos rigorosos quando preenchidos os critérios objetivos e subjetivos. O ministro, porém, advertiu que Delgatti poderá retornar ao regime fechado caso venha a ser condenado em outro processo, pratique novo crime doloso ou cometa falta grave durante o cumprimento da pena.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à progressão. No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet apontou que o tempo de prisão já ultrapassava um ano e 11 meses, o equivalente a 20% da condenação, e que não havia registros de conduta incompatível com o benefício.
Na mesma ação penal, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar por ter ordenado a prática dos crimes atribuídos a Delgatti, envolvendo invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A condenação reforçou a conexão entre o hacker e agentes políticos no planejamento e execução das fraudes contra o sistema do Judiciário.
Delgatti ainda responde a outro processo criminal, no qual é acusado de invadir contas pessoais de autoridades públicas no aplicativo Telegram, incluindo as de um ex-juiz federal e membros do Ministério Público, além de divulgar o conteúdo das conversas obtidas ilegalmente. Nesse caso, ele já foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, mas a sentença ainda não transitou em julgado e, por isso, não está sendo executada.
Processos em aberto
A progressão para o regime semiaberto ocorre em um cenário jurídico ainda instável para Delgatti. A existência de outra condenação pesada, ainda pendente de recursos, mantém o risco concreto de retorno ao regime fechado ou de unificação de penas no futuro. O caso também segue sendo acompanhado de perto por autoridades judiciais, diante do histórico de ataques a sistemas institucionais e do impacto político das ações atribuídas ao hacker.
