Despacho presidencial mira falhas recorrentes no fornecimento de energia na Grande São Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos do Executivo e do setor elétrico adotem medidas para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia elétrica à população da região metropolitana de São Paulo, área atendida pela concessionária Enel SP. A ordem foi formalizada em despacho publicado nesta segunda-feira (12) e amplia a pressão institucional sobre a empresa após sucessivas interrupções no fornecimento.
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O documento mobiliza o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e a Agência Nacional de Energia Elétrica. A iniciativa parte do entendimento de que as falhas não são episódios isolados, mas recorrentes, com impacto direto sobre milhões de consumidores e reflexos políticos, econômicos e sociais.
A AGU recebeu a missão de elaborar um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção considerada relevante. O despacho autoriza o uso de todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive a requisição de informações junto à agência reguladora, sinalizando que o governo avalia responsabilizações mais duras caso sejam confirmadas omissões ou descumprimentos contratuais.
À CGU, o presidente determinou a apuração de eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos. O órgão também deverá verificar, em conjunto com a Aneel, as razões da ausência de atuação tempestiva diante de reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para a abertura de processos administrativos voltados à apuração das falhas recorrentes no serviço de distribuição.
Nos bastidores do setor elétrico, a movimentação é vista como um recado político direto. A concessão da Enel em São Paulo é uma das maiores do país e concentra histórico recente de apagões em períodos de eventos climáticos extremos, o que tem alimentado críticas de prefeitos, parlamentares e setores empresariais da capital e da Grande São Paulo. O despacho presidencial também expõe uma tensão institucional: a cobrança não se dirige apenas à concessionária, mas alcança órgãos reguladores e de controle, questionando a efetividade da fiscalização ao longo dos últimos anos.
Em manifestação oficial, a Enel afirma que cumpre suas obrigações contratuais e regulatórias e que segue um plano de recuperação em vigor desde 2024. A empresa sustenta que vem registrando trajetória contínua de melhoria, com mais de R$ 10 bilhões investidos em São Paulo desde o início da concessão, em 2018, e previsão de R$ 10,4 bilhões adicionais entre 2025 e 2027. Segundo a concessionária, os recursos são destinados à modernização, digitalização e reforço estrutural da rede, além de ações para mitigar impactos de eventos climáticos, como a ampliação de podas preventivas.
Concessão sob pressão
O despacho de Lula reabre o debate sobre a sustentabilidade do modelo de concessão da distribuição de energia em São Paulo. Dados internos do setor indicam que a Enel concentra uma das maiores bases de consumidores do país, o que amplia o impacto político de cada falha operacional. A cobrança por explicações à Aneel e a menção explícita à ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes reforçam a possibilidade de sanções mais severas, revisão de compromissos contratuais ou até discussões sobre o futuro da concessão, tema que já circula em conversas reservadas no meio político paulista e federal.
