Sessão solene reúne chefes dos Três Poderes nesta segunda-feira, ás 14h, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal realiza nesta segunda-feira (2), às 14h, em Brasília, a sessão solene que marca a abertura do Ano Judiciário de 2026, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, em um contexto de críticas públicas à condução de investigações envolvendo o Banco Master e à atuação de ministros do tribunal.
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A cerimônia marca o retorno oficial dos trabalhos após o recesso e ocorre em um momento de forte exposição do Supremo, especialmente após reportagens que relacionaram integrantes da Corte a episódios envolvendo o Banco Master, instituição que entrou em processo de liquidação pelo Banco Central.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes divulgou nota negando ter participado de um encontro, no primeiro semestre de 2025, com o então presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O encontro teria ocorrido durante as negociações para a tentativa de aquisição do banco pelo BRB. Moraes classificou as informações divulgadas como falsas. Antes da liquidação do Master, o escritório Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços jurídicos à instituição financeira.
Outro foco de questionamento envolve o ministro Dias Toffoli, que permanece como relator de procedimentos relacionados ao Banco Master mesmo após a divulgação de informações de que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que pertencia a familiares do ministro. O presidente do STF, Edson Fachin, também entrou no centro das críticas após divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli no caso.
Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão previstos para começar na quarta-feira (4). Entre os temas pautados está a validade de normas do Conselho Nacional de Justiça que impõem limites ao uso de redes sociais por magistrados de todo o país, tema que reacende o debate sobre liberdade de manifestação e dever funcional.
No dia 11 de fevereiro, o STF deve analisar se a liberdade de expressão pode sofrer restrições diante de danos à honra e à imagem. O caso envolve uma organização não governamental que denunciou supostos maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos. Já em 19 de fevereiro, a Corte julga a constitucionalidade da adoção do programa Escola Sem Partido em âmbito nacional, iniciativa que tem sido alvo de disputas jurídicas e políticas.
A Primeira Turma do Supremo marcou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. Estão presos preventivamente o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.
Segundo a investigação conduzida pela Polícia Federal, o crime está relacionado à atuação política de Marielle Franco contra interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, ligados a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.
A abertura do Ano Judiciário ocorre, portanto, em um cenário de pressão institucional, com a Corte diante de julgamentos de alto impacto social e político e sob escrutínio público quanto à transparência e à condução de casos sensíveis.
