Defesa afirma que ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz em vídeo exibido na convenção do PL
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que negou qualquer autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
A manifestação foi encaminhada ao STF após Moraes conceder prazo de 48 horas para que a defesa esclarecesse se Bolsonaro havia autorizado a produção e divulgação do material. O ministro destacou que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está submetido a medidas cautelares que restringem manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
Possível repercussão eleitoral
Na resposta enviada ao Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro não teve qualquer participação na elaboração do vídeo. A defesa afirma que o ex-presidente está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias e que o senador Flávio Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo por 90 dias, circunstância que, segundo os defensores, inviabilizaria qualquer contato para obtenção de autorização específica para o uso da imagem.
Os advogados também argumentam que, desde o período em que Bolsonaro ocupava a Presidência da República, seus filhos utilizam sua imagem pública em atividades político-partidárias, reproduzindo discursos, entrevistas, fotografias e demais manifestações públicas, prática que, segundo a defesa, nunca foi objeto de oposição do ex-presidente.
Ao determinar as explicações, Moraes destacou que, caso fique comprovado que o conteúdo foi produzido sem autorização, poderão existir reflexos na esfera eleitoral, especialmente diante das normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de inteligência artificial em campanhas.
O ministro mencionou que a regulamentação eleitoral foi aperfeiçoada para combater o uso irregular de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial, classificados como deepfakes quando simulam imagem ou voz de pessoas de forma capaz de influenciar o processo eleitoral. As regras do TSE estabelecem restrições ao uso desse tipo de material quando utilizado em desacordo com a legislação.
Caso entenda que há indícios de infrações eleitorais, Moraes poderá remeter os fatos à Justiça Eleitoral para análise das eventuais consequências previstas na legislação.
Debate sobre inteligência artificial
O episódio ampliou o debate sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. Após a divulgação do vídeo, representantes políticos apresentaram pedidos de investigação aos órgãos competentes, sustentando que o material pode contrariar as regras eleitorais sobre conteúdos sintéticos.
Especialistas em Direito Eleitoral também divergem sobre a interpretação das normas. Há entendimentos de que o uso de inteligência artificial é permitido quando respeita as exigências legais de identificação e transparência, enquanto outros avaliam que a utilização de imagem e voz simuladas para fins eleitorais pode configurar irregularidade, dependendo das circunstâncias de cada caso.
O processo permanece sob análise do Supremo Tribunal Federal. Eventuais desdobramentos na esfera eleitoral dependerão das decisões das autoridades competentes e da apuração dos fatos pelas instâncias responsáveis.
