Advogados afirmam ao STF que ex-presidente não participou da produção do material exibido na convenção nacional do PL e apontam restrições de visitas como impedimento para qualquer autorização
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz na produção do vídeo gerado por inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25). A manifestação foi apresentada em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prazo de 48 horas para esclarecimentos.
Investigação
O vídeo utilizou recursos de inteligência artificial para simular um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. A exibição ocorreu em um momento em que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está submetido a medidas cautelares que restringem manifestações de natureza político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.
Ao solicitar explicações, Alexandre de Moraes observou que, caso o conteúdo tenha sido produzido sem autorização do ex-presidente, a utilização de sua imagem e voz poderá ter repercussões na esfera eleitoral. O ministro destacou que a legislação e as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vedam a divulgação de conteúdos manipulados por inteligência artificial — os chamados deepfakes — quando utilizados para associar voz ou imagem a candidatos sem consentimento.
Na petição encaminhada ao STF, os advogados sustentam que Bolsonaro não teve qualquer participação na elaboração do vídeo. A defesa afirma que o ex-presidente está impedido de receber visitas por 30 dias e que Flávio Bolsonaro permanece proibido de visitá-lo por 90 dias, circunstância que, segundo os advogados, inviabilizaria qualquer contato para obtenção de autorização específica.
Os defensores também argumentaram que o uso da imagem pública de Bolsonaro por seus filhos é uma prática recorrente na atividade político-partidária da família, ocorrendo há anos por meio da divulgação de fotografias, discursos, entrevistas e gravações públicas, sem que houvesse oposição do ex-presidente.
A manifestação da defesa será analisada por Alexandre de Moraes, que decidirá se as explicações apresentadas são suficientes ou se haverá necessidade de novas diligências. O episódio também poderá ser avaliado sob a ótica da legislação eleitoral, especialmente em relação às regras que disciplinam o uso de inteligência artificial em campanhas e na propaganda política.
