Ex-procurador da Lava Jato foi cassado pelo TSE o mandato na Câmara dos Deputados. mas registro é questionado pelo PT com base em decisão de 2023
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8) a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O ex-procurador da Operação Lava Jato recebeu 2.904.594 votos, equivalentes a 25,14% dos votos válidos, no primeiro turno das eleições realizado no último domingo (4), resultado que lhe garantiu uma das duas cadeiras do Paraná em disputa.
A contestação foi apresentada pelo PT do Paraná, que questiona a elegibilidade de Dallagnol com base na legislação eleitoral e em fatos relacionados à sua saída do Ministério Público Federal (MPF). Em 2023, o TSE cassou o mandato de Dallagnol na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a Corte entendeu que ele havia pedido exoneração do cargo de procurador quando já existiam procedimentos disciplinares em andamento contra ele, situação que, segundo a decisão, poderia caracterizar tentativa de evitar eventual inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
A legislação estabelece restrições à candidatura de integrantes do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração voluntariamente durante a tramitação de processo administrativo disciplinar. A regra prevê, nesses casos, inelegibilidade pelo período de oito anos.
Dallagnol deixou o MPF quando já havia sido alvo de decisões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), incluindo penas de censura e advertência. Também havia outros procedimentos em tramitação no órgão. Esses fatos passaram a ser utilizados no processo eleitoral que discute agora a validade de sua candidatura ao Senado.
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia reconhecido a elegibilidade de Dallagnol e deferido o registro de candidatura. A decisão foi contestada pela representação do PT, que recorreu ao TSE.
O caso passou ao ministro Floriano de Azevedo Marques, que chegou a determinar a suspensão da campanha de Dallagnol. No sábado (3), o ministro decidiu pelo indeferimento do registro da candidatura. No dia seguinte, porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão e autorizou a continuidade da candidatura.
Com a votação realizada e os 2,9 milhões de votos obtidos no primeiro turno, a decisão desta quinta-feira passa a ter consequência direta sobre a composição da representação do Paraná no Senado. Caso o registro seja mantido, Dallagnol poderá assumir a cadeira para a qual foi eleito. Se o registro for considerado inválido, o TSE terá de definir os efeitos da decisão sobre os votos recebidos e sobre a segunda vaga do Senado no estado.
O julgamento deverá analisar principalmente se a situação que levou à cassação do mandato de deputado federal em 2023 também produz efeitos sobre a candidatura ao Senado e se a saída de Dallagnol do MPF ocorreu em circunstâncias que atraem a inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
QUEM VAI JULGAR O REGISTRO DE DELTAN
O registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) será analisado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formado atualmente por sete ministros titulares: Kassio Nunes Marques, presidente da Corte; André Mendonça, vice-presidente; Dias Toffoli; Ricardo Villas Bôas Cueva; Sebastião Reis Júnior; Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
O processo que questiona a candidatura de Deltan é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que já havia decidido pelo indeferimento do registro antes da eleição. A pauta oficial do TSE confirma que o julgamento desta quinta-feira (8) trata do Recurso Ordinário Eleitoral 0601276-56.2026.6.16.0000, apresentado contra a decisão do TRE do Paraná que havia deferido a candidatura.
A composição do plenário reúne três ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas. Atualmente, os integrantes são: Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli, pelo STF; Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, pelo STJ; e Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, pela classe dos juristas.
A sessão está prevista para começar às 10h desta quinta-feira (8) e será transmitida pelo TSE.
