Pedido será encaminhado ao TSE e prevê atuação das Forças Armadas em 15 municípios fluminenses diante da presença de facções criminosas e milícias em áreas de votação
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, nesta quinta-feira (15), a solicitação de tropas federais para reforçar a segurança do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. O pedido será submetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por formalizar a requisição ao Ministério da Defesa caso a medida seja aprovada.
A decisão considera a permanência de ameaças à segurança pública em áreas sob influência de organizações criminosas. O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que o cenário que motivou a mobilização militar no primeiro turno continua presente no estado.
“O cenário de segurança pública permanece inalterado. Persiste a realidade estrutural do controle territorial armado exercido por facções criminosas e grupos milicianos sobre extensas áreas e locais de votação da Região Metropolitana do Rio”, declarou o magistrado.
Segundo o desembargador, a situação representa uma ameaça ao exercício do voto e à segurança de eleitores, magistrados, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Ele também ressaltou os riscos para a integridade do processo democrático.
A solicitação prevê a participação de militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. As equipes deverão atuar no apoio logístico à distribuição das urnas eletrônicas e no patrulhamento de 15 municípios: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti, Seropédica, Itaguaí, São Gonçalo, Itaboraí, Magé e Niterói.
A atuação federal depende da aprovação do TSE e da formalização do pedido ao Ministério da Defesa. A iniciativa também conta com o apoio do governo estadual.
No Rio de Janeiro, o segundo turno será realizado exclusivamente para a Presidência da República. A disputa pelo governo estadual foi encerrada no primeiro turno após a retotalização dos votos, procedimento que resultou na proclamação de Douglas Ruas (PL) como governador eleito, conforme decisão divulgada pelo TRE-RJ.
A mobilização das tropas federais busca garantir condições de segurança para a votação em regiões onde a Justiça Eleitoral identifica riscos associados ao controle territorial exercido por grupos armados.
