Em sabatina no Jornal Nacional, presidente propôs Ministério da Segurança Pública, financiamento de 138 presídios e ampliação da atuação federal contra facções criminosas
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, apresentou nesta quinta-feira (15), durante sabatina conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, na TV Globo, propostas para ampliar a participação do governo federal na segurança pública. Entre as medidas anunciadas estão a criação de um Ministério da Segurança Pública, o financiamento de 138 presídios de segurança máxima, o combate à atuação de facções criminosas e o apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A entrevista abordou também a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, a proposta de emenda constitucional da Segurança Pública, a economia, os programas sociais, a jornada de trabalho e as relações comerciais com os Estados Unidos.
Segurança pública e combate às facções
Questionado sobre a resistência do governo brasileiro à classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas, posição defendida pelo governo dos Estados Unidos, Lula rejeitou a equiparação entre as facções criminosas brasileiras e o conceito de terrorismo adotado por Washington.
“São terroristas para a comunidade brasileira”, afirmou o presidente, ao distinguir a atuação dos grupos criminosos do terrorismo de Estado. Segundo ele, as facções brasileiras têm como objetivo principal a obtenção de dinheiro. “Não é o caso das facções e do crime organizado no Brasil, que eles só querem dinheiro”, declarou.
Lula disse ter apresentado ao presidente norte-americano Donald Trump uma proposta brasileira de combate ao narcotráfico e ao crime organizado, baseada na atuação da Polícia Federal. A estratégia, segundo o presidente, prevê cooperação entre os países sem abrir mão da condução brasileira das operações em seu território.
O presidente também defendeu uma presença mais ampla da União na segurança pública, área cuja execução é concentrada, em grande parte, nos governos estaduais. “Eu agora quero me meter. Por isso que nós mandamos a PEC”, afirmou, em referência à Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
A proposta pretende ampliar a coordenação federal, estabelecer atribuições para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal e criar mecanismos de financiamento para as políticas de segurança. Lula também mencionou a possibilidade de criação de um Ministério da Segurança Pública após o avanço da PEC.
Governo prevê financiamento de 138 presídios
Entre as medidas anunciadas, Lula afirmou que o governo pretende financiar 138 presídios de segurança máxima para dificultar a comunicação de lideranças criminosas com integrantes das facções que continuam em liberdade. “Foi preso, não é para telefonar”, declarou.
A proposta busca impedir que detentos mantenham o comando de organizações criminosas a partir das unidades prisionais. A efetividade da medida dependerá das condições de construção e funcionamento dos estabelecimentos, dos mecanismos de controle de comunicação e da capacidade de fiscalização do sistema penitenciário.
Lula também defendeu a recuperação de territórios sob influência de grupos armados, com atuação integrada do poder público. “Nós queremos libertar os territórios dos bandidos nesse país. Não apenas no Rio, no Brasil inteiro”, afirmou.
O presidente acrescentou que a política de segurança deve garantir proteção aos moradores dessas regiões. “Para o trabalhador, para a comunidade, para o território, o que nós queremos é tranquilidade, segurança e proteção. Para os bandidos, prisão. Nós queremos asfixiar o crime organizado e libertar os territórios dos bandidos nesse país”, declarou.
Maioridade penal aos 16 anos
Lula também se declarou favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Ele defendeu, porém, que a discussão ocorra separadamente da atual PEC da Segurança Pública.
“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou.
Durante a sabatina, o presidente mencionou propostas que circulam no Congresso e atribuiu ao Partido Liberal (PL) a defesa de uma redução para 14 anos, enquanto citou uma proposta de 16 anos associada ao ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. A redução da maioridade penal exigiria mudança constitucional, além da definição das regras legais para sua aplicação.
A PEC da Segurança Pública avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a votação em plenário prevista para 15 de outubro foi adiada. A proposta não inclui automaticamente a redução da maioridade penal, tema que Lula defendeu tratar em discussão própria.
Economia, dívida pública e programas sociais
Na área econômica, Lula defendeu o crescimento baseado no aumento da renda da população de menor poder aquisitivo. Questionado sobre a dívida pública e o equilíbrio das contas do governo, argumentou que a circulação de dinheiro entre consumidores estimula a atividade econômica.
“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos é pobreza, e pouco na mão de muitos é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo”, afirmou.
O presidente declarou que o Brasil passou da 12ª para a 10ª posição entre as maiores economias do mundo durante seu governo. A posição no ranking depende do período analisado, dos indicadores utilizados e dos dados econômicos de referência. Lula também criticou políticas de ajuste fiscal que, segundo ele, concentram os cortes sobre a população mais pobre.
“Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”, declarou.
O presidente defendeu o reajuste de 15% no Bolsa Família, anunciado para vigorar a partir de outubro, conforme as informações apresentadas na entrevista. Ele afirmou que decidiu autorizar o aumento após tomar conhecimento de que o benefício não havia sido reajustado anteriormente.
“Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para as pessoas porque tinha espaço fiscal”, disse.
Lula também citou o avanço da discussão sobre o fim da escala 6×1, mencionou medidas anunciadas para microempreendedores individuais (MEIs) e prometeu tarifa zero no transporte público aos fins de semana.
A execução dessas propostas depende das regras aplicáveis, das fontes de financiamento e, nos casos que exigem mudanças legislativas, da aprovação pelo Congresso Nacional.
Tarifa dos Estados Unidos e busca por novos mercados
Ao tratar das relações comerciais com os Estados Unidos, Lula comentou os efeitos das tarifas impostas pelo governo Donald Trump e afirmou que o Brasil tem buscado ampliar suas relações com outros parceiros comerciais.
“O que me deixa tranquilo é que, embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a Indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, declarou.
Os percentuais citados pelo presidente precisam ser considerados conforme o período de comparação e os indicadores comerciais utilizados. A diversificação de mercados é uma das estratégias apresentadas pelo governo para reduzir a dependência de determinados destinos de exportação.
Lula afirmou que prefere negociar uma solução com o governo norte-americano, mas não descartou medidas de reciprocidade comercial.
“Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas, se tiver que fazer, nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”, afirmou.
A sabatina reuniu propostas para a segurança pública e posições do presidente sobre temas econômicos e sociais. As medidas anunciadas envolvem diferentes etapas de execução: algumas dependem de decisões administrativas e orçamentárias, enquanto outras exigem mudanças constitucionais ou aprovação do Congresso. A implementação e os resultados dependerão das regras adotadas e da execução das políticas públicas.
