A deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, cobrou um amplo debate no Congresso caso o governo federal encampe um projeto que permita a propriedade cruzada dos meios de comunicação – ou seja, um mesmo dono poder ter emissoras de TV, rádio, jornais, revistas e portais na internet.
Durante entrevista à imprensa, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que a Anatel – a Agência Nacional de Telecomunicações – está estudando a possibilidade de permitir a propriedade cruzada no setor de telecomunicações, que engloba as empresas de telefonia.
Segundo o ministro, o estudo da Anatel não diz respeito ao setor de radiodifusão, do qual fazem parte as emissoras de rádio e TV, como havia sido divulgado pela mídia.
“Um estudo que a Anatel faz sobre a possibilidade de ter licença única para a área de telecomunicações, com a possibilidade de esse processo de convergência de mídia levar a que as empresas licenciadas pudessem fazer outras mídias – além de internet, além de telefonia, de fazer TV a cabo. Enfim, é uma possibilidade, é uma discussão que está sendo feita na Anatel. Na hora que eles acabarem o estudo, certamente vão discutir isso com o governo.”
Para Luiza Erundina, mesmo que o debate esteja apenas começando dentro do governo, a participação da sociedade e do Congresso Nacional é imprescindível. “Acho que é prematura qualquer decisão a respeito de qualquer ponto sem um amplo e democrático debate com a sociedade. E até agora, pelo menos no que me conste do ponto de vista de ser um membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – há 12 anos que eu milito nessa comissão, tenho participado ativamente de todos esses momentos – e, até agora, nem eu, nem a comissão fomos chamados para um debate mais oficial, para que a gente saia dessa indefinição, que termina suscitando diferentes posições dentro do mesmo governo a respeito de uma questão que ainda está em aberto.”
O ministro explicou que não existe um prazo definido para que a Anatel conclua o estudo sobre a licença única para o setor de telecomunicações. De acordo com Paulo Bernardo, assim que o texto ficar pronto, será disponibilizado para consulta pública na internet.
Depois que a sociedade e os diversos segmentos da setor se manifestarem, o governo enviará um projeto sobre o assunto para o Congresso, onde será analisado e debatido.
