Ministério comemora aprovação da Lei Arouca, que regulamenta uso de animais em experimentos científicos, após 13 anos
O Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 93/08, da Câmara Federal, que regulamenta procedimentos para uso de animais em experiências científicas. A decisão foi comemorada pelo Ministério da Saúde, financiador de diversos estudos, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia. A proposta, apresentada em 1995 pelo sanitarista e deputado Sérgio Arouca, morto em 2003, foi relatada pelo senador e relator da matéria na Comissão de Educação do Senado, Inácio Arruda (PCdo B – CE). “A aprovação do projeto reafirma o compromisso que o Arouca sempre teve com a ciência e a saúde pública”, afirmou o ministro José Gomes Temporão, ao comentar a decisão dos senadores. Para a diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Suzane Serruya, a aprovação do projeto é essencial para o avanço da pesquisa brasileira e para a inovação tecnológica. “Sem os testes pré-clínicos e clínicos não há como investir no Complexo Industrial da Saúde”.
Todos os testes para aprovação de medicamentos destinados ao uso humano são feitos em animais. Primeiro, em ratos, depois em animais de grande porte, como macacos e cachorros, e, por último, no homem. O projeto de lei regulamenta justamente o uso de cobaias em todas as fases de experimentos científicos, antes da aplicação em humanos. De acordo com o relator, senador Inácio Arruda, o resultado da votação representa um ganho duplo. “Não só para os animais, mas porque há um desembaraço para a pesquisa. Se o país não tem uma legislação atualizada, abre brechas para que inúmeras instituições de proteção dos animais acionem o Ministério Público e instâncias judiciais contra as pesquisas”.
Arruda lembrou que o sanitarista Sérgio Arouca propôs uma legislação moderna para proteger os animais e garantir que o uso das cobaias não fosse indiscriminado, para evitar que o animal fosse submetido a maus-tratos e sofrimento. “A legislação tem o espírito de Arouca, pois mais do que um sanitarista, ele era um humanista”, completou o senador. Mesmo tendo um objetivo maior, como a saúde humana, o uso dos animais em pesquisas científicas provoca controvérsias entre pesquisadores, sociedade protetora dos animais, instituições farmacêuticas e biotecnológicas e organizações não-governamentais. Dentre outras propostas do PL, está a criação do Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), com uma vaga para o Ministério da Saúde, e a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com a finalidade de ensino e de pesquisa científica. O projeto institui também a responsabilidade de credenciar as instituições para criação e uso de animais, monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam as cobaias.
A partir dessa nova perspectiva, os animais só poderão ser submetidos a intervenções recomendadas nos protocolos dos experimentos. Aqueles que forem usados nas pesquisas deverão receber cuidados especiais antes, durante e após o experimento. Entre as recomendações do texto, está a proibição do uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas. Hoje, a legislação vigente voltada às pesquisas com animais no Brasil segue as normas internacionais, encontradas em diversos regulamentos. A Lei federal nº 6.638/1979 estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção (qualquer operação feita em animal vivo com o objetivo de realizar estudo ou experimentação) e determina outras providências. O Colégio Brasileiro de Experimentação Animal determinou, em seus Princípios Éticos de Pesquisa, de 1988, que os animais selecionados para um experimento devem ser de espécie e qualidade apropriadas e apresentar boas condições de saúde, utilizando-se o número mínimo necessário para obtenção de resultados válidos.
Perfil
Sérgio Arouca nasceu em Ribeirão Preto e formou-se médico pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Foi consultor da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), professor da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fiocruz, instituição que presidiu entre 1985 e 1988.
Arouca foi deputado federal por oito anos e ocupou diversos cargos em comissões de saúde, ciência e tecnologia. Comandou ainda a Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro em 2001. Em 2003, assumiu a Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde e representou o Brasil na Organização Mundial de Saúde (OMS).
