Documento assinado em São Paulo elenca ações que visam a produção habitacional e o desenvolvimento urbano de forma sustentável e com responsabilidade social
O secretário estadual da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, e o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, assinaram dia 16 de outubro, protocolo de cooperação com as principais entidades da indústria da construção civil e do ramo imobiliário. O documento define compromissos do poder público e da iniciativa privada para consolidar o desenvolvimento sustentável do setor.
A cerimônia aconteceu na Secretaria estadual do Meio Ambiente, em São Paulo. As entidades que aderiram ao protocolo são Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), do Sindicato das Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis de São Paulo (SECOVI- SP), do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON-SP), da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (APEOP) e da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (ASBEA).
A iniciativa é inédita no Brasil. De acordo com o secretário Lair Krähenbühl, “nunca antes na história desse país foi assinado um convênio desse tipo e o secretário Xico Graziano é o timoneiro dessa ação”, declarou. Segundo ele, trata-se de “um conjunto de ações que vai servir de exemplo para outros estados do Brasil. É um esforço do nosso estado que vai mudar a mentalidade do país no setor da construção civil”, avaliou.
O presidente do SINDUSCON-SP, Sérgio Watanabe, também acredita que o acordo servirá de modelo para outros estados. “Nós articulamos a cadeia produtiva com o Governo do Estado em torno de uma bandeira comum: a responsabilidade socioambiental. As entidades se engajaram e estamos aqui hoje não apenas para assinar mas também para celebrar. Estamos dando um exemplo ao Brasil de como o poder público e a iniciativa privada podem unir esforços para promover a responsabilidade socioambiental.
As ações elencadas no documento visam promover uma produção sustentável e com responsabilidade social para assegurar a conservação dos recursos naturais. São medidas que englobam todas as fases do processo construtivo e do desenvolvimento urbano, além da divulgação desse trabalho para a conscientização de toda a cadeia produtiva e consumidora. De acordo com o documento, com treze páginas, a produção de empreendimentos imobiliários, que contribui significativamente para o desenvolvimento econômico, causa um grande impacto ao meio ambiente com o consumo de recursos naturais, geração de resíduos sólidos e poluentes gasosos e com a transformação da paisagem urbana. Diante disso, o protocolo objetiva harmonizar a atividade da construção civil e do desenvolvimento urbano à preservação ambiental por meio de um conjunto de medidas que visam diminuir os impactos ambientais, otimizar o uso de recursos naturais e melhorar a qualidade de vida da população.
Na prática, significa que desde a elaboração do projeto, escolha de insumos e geração de resíduos, aspectos como o uso racional dos recursos naturais e de materiais que causem menor impacto ao meio ambiente devem ser levados em conta. Isso engloba o uso eficiente de energia, economia de água, utilização de insumos como madeira, areia e britas com melhor desempenho e menor impacto ao meio ambiente e a questão dos resíduos. Nesse quesito, as diretrizes visam a não-geração de resíduos e, em segundo plano, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final. Aspectos relativos ao desenvolvimento urbano, como a preservação da vegetação, adequação dos sistemas de drenagem e movimentação de terra, também constam do documento.
Do lado do poder público, as secretarias da Habitação e do Meio Ambiente se comprometem a aprimorar o processo de licenciamento ambiental com redução dos prazos, melhoria na qualidade das informações e implantação de sistema de gestão informatizado. Além disso, assumem o compromisso de elaborar e aprovar normas e legislações ambientais relacionadas ao setor, de colaborar na atualização do Código Sanitário Estadual e de apoiar o setor produtivo quanto à aplicação da legislação e aos processos de licenciamento.
As empresas que aderirem ao acordo receberão o Certificado de Conduta Ambiental, emitido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Segundo o secretário Xico Graziano, “os termos do protocolo são como uma reza, pois hoje já existe o conceito de construção sustentável. O resultado final será o certificado que emitiremos”. Ele avaliou ainda que “esta é uma ferramenta que vai gerar mudanças efetivas no setor”.
Todas as premissas da construção sustentável também serão adotadas nas obras públicas. Segundo o secretário Lair Krähenbühl, a CDHU já vem implementando medidas para edificar conjuntos habitacionais ecologicamente sustentáveis. Tecnologias como aquecimento solar, aproveitamento de água da chuva e o uso de estruturas metálicas em substituição à madeira já foram incorporadas aos novos empreendimentos.
Para o presidente do Secovi, João Crestana, o documento vai orientar as empresas a cumprir a legislação ambiental e introduzir critérios que respeitem o meio ambiente. Ele declarou que o Secovi está comprometido com sustentabilidade e a responsabilidade social. “Estamos respondendo aos anseios da sociedade e diretamente ao desafio das autoridades quanto ao desenvolvimento sustentável”.
Legenda da foto: O secretário Lair Krähenbühl assina o protocolo de cooperação ao lado do secretário Xico Graziano e dos presidentes do Secovi, João Crestana (esq) e do SINDUSCON-SP, Sergio Watanabe (dir). Crédito: Clóvis Deangelo.
