Nesta quinta-feira, 20 de novembro, é celebrado o Dia Nacional Consciência Negra. A data, que é um convite à reflexão e consciência, é celebrada no país há cerca de 40 anos e representa uma homenagem a Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, que foi assassinado em 20 de novembro de 1695.
Os quilombos eram locais onde escravos se abrigavam, após fugirem do jugo dos “senhores”. Esses locais representaram a resistência ao regime escravocrata e a preservação da cultura dos negros. O mais célebre dos quilombos ficava em Palmares, interior de Alagoas, e durou cerca de 140 anos.
Como parte das homenagens a esta data tão importante, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) – onde a população negra tem vez, voz e voto – publica um artigo de opinião da conselheira Ana Lúcia Pereira, que tem uma trajetória de vida marcada pela luta em prol da igualdade racial.
“Os frutos estão brotando junto à utopia de um quilombo”
* Ana Lúcia Pereira
Imagine os desafios de um conselho que tem por objetivo propor políticas de segurança alimentar e nutricional para a população brasileira respeitando toda a nossa diversidade e as diferenças de gênero, raça e etnia?
São inúmeros, tais como: garantir resultados positivos; conseguir articular os interesses da sociedade civil e do governo e propor políticas que garantam a promoção da população que realmente está vivendo em estado de insegurança alimentar e nutricional.
Se pensarmos especificamente o caso da população negra e os povos e comunidades tradicionais, podemos apresentar bons resultados em 2008.
O Consea pautou o debate da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais e aprovou duas exposições de motivos.
Uma analisa a Política de Garantia de Preço Mínimo para a aquisição de produtos extrativistas e propõe que seja incluído no preço final dos produtos o pagamento por serviços ambientais.
A outra analisa a crise para repasse de recursos às entidades representativas de Povos e Comunidades Tradicionais e que com estes segmentos trabalham.
A expectativa do Conselho foi contribuir nas decisões que o Governo Brasileiro venha a tomar para o enfrentamento dos efeitos dessa crise.
Na plenária do mês de outubro, o Consea aprovou o documento Terra: direitos patrimoniais e territoriais sob a ótica da segurança alimentar e nutricional, que apresenta um diagnóstico da situação da terra e as principais diretrizes para a proposição de uma política que garanta o acesso e a posse da terra às comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais.
Outra conquista do Consea foi que a Comissão Especial de Direito Humano à Alimentação Adequada, ligada ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, está fazendo, no ano de 2008, o monitoramento das violações dos direitos humanos das comunidades quilombolas de São Cristóvão e São Jorge, ambas no Espírito Santo.
Computamos a publicação da Chamada Nutricional Quilombola, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; a inclusão da temática de segurança alimentar e nutricional com o recorte étnico-racial em eventos promovidos por órgãos do governo como o Ministério da Saúde e o FNDE e entidades da sociedade civil, como o COEP e a FASE.
Os frutos estão brotando junto à utopia de um quilombo como foi o de Palmares.
Ana Lúcia Pereira, conselheira do Consea, é socióloga, pró-reitora da Universidade Federal do Tocantins e membro dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs)
