A eleição do deputado Michel Temer para a presidência da Câmara dos Deputados tem uma importância estratégica enorme para os parlamentares do Partido Verde. Fizemos parte dos 14 partidos que apoiaram Michel Temer e, deste apoio, conseguimos, pela primeira vez na história do PV, a eleição do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) para a suplência de secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
O PV, além da voz e voto de seus 13 parlamentares federais, será ouvido formalmente nas conduções dos trabalhos da Câmara dos Deputados.
Como vocês sabem, a cada dois anos, deputados federais e senadores se reúnem para decidir quem vai presidir a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Juntas, as duas Casas formam o Congresso Nacional, que tem como principais responsabilidades elaborar leis, fiscalizar o Poder Executivo Federal, votar o orçamento do governo e zelar pelo patrimônio da União e das entidades da Administração direta e indireta.
Depende do Congresso Nacional aprovar nomes indicados pelo governo federal para determinados cargos, como o da presidência do Banco Central. O presidente de cada Casa tem funções específicas, como o de escolher os projetos que serão votados em plenário.
O presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, atrás do vice; o presidente do Senado vem logo depois (o quarto é o presidente do Supremo Tribunal Federal).
O presidente da Câmara dos Deputados comanda as reuniões do “colégio de líderes”, formado pelas lideranças dos vários partidos. É quem define a “ordem do dia”, uma lista dos projetos que serão votados em plenário. Faz parte também do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgão que decide sobre a necessidade de se decretar intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Participar da Mesa Diretora, mesmo ocupando uma suplência, como o PV consegue pela primeira vez na sua história, tem uma importância decisiva porque trata-se do órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. O presidente da Câmara é a autoridade máxima da Mesa Diretora. É atribuição da Mesa Diretora dos Deputados promulgar, por exemplo, junto com a Mesa do Senado, emendas à Constituição, assim como propor alterações ao Regimento Interno.
Participar da eleição do presidente da Câmara dos Deputados, como fiz na eleição do presidente Arlingo Chinaglia e agora do presidente Michel Temer, é de suma importância para o encaminhamento das reivindicações da nossa base e do Estado de São Paulo.
Com o relacionamento intenso que mantemos com o presidente da Câmara, alavancamos a influência política do nosso mandato, pois através da Mesa Diretora e da presidência convergem todos os grandes debates nacionais: propostas da Presidência da República, dos outros poderes, de iniciativa popular e medidas provisórias começam a tramitar na Casa. Também é de competência exclusiva do presidente da Câmara a autorização para instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de estado. Ele também integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Resumo das atividades do deputado
Sou um dos 513 deputados federais do Brasil. E diferencio o meu mandato com trabalho e dedicação integral às minhas responsabilidades dentro da Câmara dos Deputados. Nos dois anos do meu mandato, tive cem por cento de presença em plenário. O que significa que levei sua vontade de melhorar o Brasil para todos os debates e votações ocorridas na Câmara dos Deputados. Como seu deputado federal, sei que você exige que eu seja eficiente.
É o que faço e apresento para sua avaliação a seguir. Uma safistação que presto com muito orgulho, pois, como você, sei que falta muito a ser feito pelo Brasil.
Que só ficará melhor se gerar oportunidades de Educação e Empregos para você, seus filhos e netos. Com investimentos em Saúde, em Segurança e na preservação do nosso ambiente, dentro e fora dos locais de trabalho.
Salário mínimo
Já no primeiro ano de mandato, tornei-me o relator do salário mínimo. Ajudei a conquistar a recuperação histórica do rendimento de 47 milhões de trabalhadores brasileiros, no campo, na cidade, na ativa e aposentados. Só para você ter uma idéia, agora em fevereiro de 2009, o mínimo vai para R$ 465. O que significa um reajuste acumulado de 132% desde 2002, ou um ganho real de 45% acima da inflação. Sei que você se alegra, como eu, ao saber que o salário mínimo se transformou no principal mecanismo de distribuição de renda no Brasil e que injetará cerca de R$ 27 bilhões na economia brasileira nos próximos 12 meses.
Carteiros
Os carteiros do Brasil todo tiveram um ganho de 30% nos seus rendimentos através de um trabalho intenso como relator do Projeto 7.362. Conseguimos que todos os carteiros recebessem o adicional de periculosidade com muita negociação e sensibilização do presidente Lula. Na mesma linha de atuação, sou relator do projeto que garante o adicional de periculosidade para os professores que dão aulas em cadeias e para os trabalhadores que transportam valores.
Ambiente de Trabalho
Com o meu empenho de relator, consegui aprovar que as Cipas tivessem seu reconhecimento ampliado para se tornarem também CIQAs (Comissão Interna de Qualidade Interna de Qualidade Ambiental) e passem a garantir não apenas a segurança física do trabalhador, mas também a qualidade do seu ambiente de trabalho.
Contratação de quem tem mais de 45 anos e menos de 24 anos
Está em fase de negociação e votação pelo plenário da Câmara dos Deputados a criação de incentivos fiscais e tributários para as empresas que contratarem jovens de até 24 anos e trabalhadores com mais de 45 anos. É a maneira de dar oportunidades aos jovens e respeitar o trabalhador e trabalhadora com mais experiência e com responsabilidades familiares.
Terceiro Setor e ONGs
O Brasil viveria num caos constante não fossem as atuações das organizações não governamentais (ONGs), instituições de caridades e associações cívicas. Por isso, assumi a relatoria do Projeto de Lei 1639/2003 que cria o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor (PNETS) e o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor (FNETS). Os dois programas vão transferir R$ 2 bilhões por ano para estas entidades com o objetivo de incentivar as organizações que surgem do meio do povo e que trabalham a favor do Brasil e dos brasileiros.
Reciclagem e treinamento de mão-de-obra
Consegui, com o meu mandato, ajudar a Câmara dos Deputados e o Governo Federal a darem uma chacoalhada no Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Sesc e Sebrae) e obrigar essas instituições, que têm repasse da folha salarial das empresas, a investir, por ano, R$ 6,8 bilhões em vagas gratuitas para treinamento e reciclagem. Era um compromisso da minha campanha e no segundo ano de mandato consegui ver nosso sonho realizado, o que facilitará, agora, a reciclagem profissional de quem já tem emprego e garantirá uma profissão para os jovens que estão chegando ao mercado de trabalho.
Microempreendedor individual
Ajudei, com meu voto, que fosse aprovado o Microempreendedor Individual que terá benefícios fiscais e tributários para ajudar o trabalhador autônomo a constituir sua empresa e a assinar a carteira de um empregado. Gerando ganhos para quem trabalha, que poderá crescer e contribuir com a contratação de um ajudante ou auxiliar.
