A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 11/11, o Projeto de Resolução 18/2014, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga o funcionamento da Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva” até 14 de março de 2015 (data que encerra o mandato da atual legislatura). O texto extingue os cargos da comissão na mesma data.
“A Comissão da Verdade, criada há dois anos para colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, realiza um trabalho minucioso a partir de dados e oitiva das vítimas e familiares de vítimas da ditadura militar no Estado. No fim de seus trabalhos, a comissão deverá apresentar um relatório”, complementou o 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM).
No último dia 5/11, a Comissão lançou obra de sua edição, “Infância Roubada”, no auditório da Biblioteca Municipal Mário de Andrade. O livro aborda os prejuízos causados a filhos de desaparecidos no período da ditadura militar no Brasil e também seu acolhimento em Cuba. O governo cubano, na época, recebeu essas crianças oferecendo moradia e educação para todos.
“A prorrogação é necessária para que a Comissão possa concluir seus trabalhos. Até o momento, foram realizadas 148 audiências públicas com a oitiva de depoimentos de vítimas da ditadura e o relato de familiares e testemunhas. Os trabalhos receberam ainda documentos que ajudarão a compor o relatório, que deverá ser enviado à Comissão Nacional da Verdade”, concluiu.
Atividade Legislativa
Na mesma sessão, também foram aprovados dois projetos do Poder Executivo (PLs 998 e 999, ambos de 2013), que autorizam cessão e alienação de imóveis. O PL 998 autoriza o DER a transmitir por cessão gratuita terreno ao município de Lupércio; e o PL 999 altera a Lei 2.974/1981, que autorizou a Fazenda a doar imóvel a Álvares Florence.
