A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na Câmara para apurar denúncia de venda de espaços públicos na região central de Campinas vai iniciar uma espécie de pente-fino na atividade dos camelôs e vendedores ambulantes da cidade.
Reunida nesta terça-feira (17/02) pela primeira vez, os membros da CEI pediram esclarecimentos à Setec – a autarquia municipal que disciplina o uso do solo público – com relação a vários aspectos.
A comissão vai pedir ao órgão um cadastro de todas as pessoas que trabalham no setor e um
um estudo detalhado da legislação que regula o uso do solo público em Campinas. Vai pedir também um mapeamento dos espaços utilizados pelos vendedores e verificar que áreas ainda poderiam ser destinadas para este fim.
A comissão quer saber ainda quais as exigências feitas pela Setec para a liberação de licenças de operação; como e com que peridiocidade é feita a fiscalização do trabalho dos camelôs e quais os órgãos que representam a categoria. A CEI deu prazo de 15 dias para o envio do material e só depois de analisar os documentos é que vai deliberar sobre os depoimentos.
A CEI surgiu depois de denúncias na imprensa local de que grupos supostamente ligados a entidades representativas dos ambulantes estariam vendendo espaços públicos na região central da cidade.
O presidente da Comissão, vereador Campos Filho (DEM), reafirmou que a CEI vai investigar as denúncias, mas lembrou que o objetivo principal será o de contribuir para a elaboração de uma política pública para o setor. “Além de apurar o que foi denunciado, vamos oferecer subsídios para a adoção de um projeto que já existe na Prefeitura e que pode regulamentar a atividade”, explica o vereador.
Membro da comissão, o vereador Arly de Lara Romeo (PSB) ficou encarregado de buscar modelos de regularização adotados por outras cidades brasileiras e verificar se podem ser aplicados também em Campinas.
O vereador Zé do Gelo (PV) – que também integra a CEI – sugeriu que um espaço na Avenida Suassuna, na região do Ouro Verde – onde ocorre uma feira semanal – seja fixado como ponto exclusivo para vendedores ambulantes e camelôs. O relator Josias Lech (PT) disse que vai encaminhar a sugestão à Prefeitura.
Na véspera da primeira reunião da CEI, camelôs e vendedores ambulantes realizaram um manifestação na Câmara. Os manifestantes promoveram um apitaço até a chegada ao prédio; tomaram boa parte do plenário e abriram faixas que diziam: “Queremos pagar impostos” e “Todo o apoio à CEI do Solo Público”. Eles pediram a regulamentação da profissão e um espaço exclusivo próximo ao novo Terminal Rodoviário para os que estão sem vaga na região central da cidade.
