Foto: Assessoria da Câmara Municipal
Em reunião da Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg) da Câmara Municipal realizada na tarde desta segunda-feira, 8 de junho, ficou definido que o vereador Vinicius Gratti (PSD) será o relator da análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) anti-ideologia do gênero, que proíbe que sejam realizadas legislações sobre o tema em Campinas.
“Recebemos na reunião, o vereador Campos Filho, autor do projeto, que já falou sobre alguns pontos dele. No entanto, o que vem sendo debatido até o momento é mérito, e a análise que faremos é exclusivamente técnica, para definir se o projeto fere ou não à Constituição antes de ir a voto”, diz o relator.
Ele explica que não há prazo definido para emitir o relatório com o parecer. “No entanto, vamos tentar agir com celeridade. É uma questão polêmica e que tem ganho bastante atenção da sociedade e, reforço, independentemente de opiniões, nossa análise e técnica e tem que ser emitida para que o projeto siga seu caminho”, pontua.
O presidente da Constileg, vereador Thiago Ferrari (PTB), informou também nesta segunda que não será realizada uma nova audiência pública sobre o tema, conforme chegou a ser cogitado. “Esta Comissão já ouviu os lados envolvidos, mas vimos que a discussão pública está se centrando nos méritos do projeto e nossa função é debater a legalidade. Desta forma, vamos deixar esta discussão para outras instâncias, como a Comissão Especial que está debatendo o assunto, e proceder com a análise de legalidade em si”, diz.
O parlamentar acredita que, possivelmente, já na reunião da Comissão da próxima segunda-feira (15), o relator poderá apresentar sua análise. “Vamos aguardar, mas creio que o vereador Gratti conseguirá concluir seu relato neste prazo”, opina.
