Conselhos de Segurança estabelecem canal de comunicação entre polícia e comunidade

Com o fim da ditadura militar e as novas exigências da sociedade, tornou-se necessário criar alternativas viáveis ao policiamento tradicional repressivo, dando espaço para a implementação de um policiamento comunitário. Para tanto, é preciso estabelecer um canal de comunicação entre a polícia e a comunidade. Uma das soluções que vem trazendo bons resultados é o Conselho de Segurança dos bairros ou cidades – CONSEGs.
“Os CONSEGs são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais”, explica o advogado Evandro Fabiani Capano, sócio da Gregori, Capano Advogados Associados e Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/SP.
“Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança”, completa.
As reuniões de cada Conselho são mensais, realizadas normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual. A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do correspondente Distrito Policial.
Outra iniciativa importante para que a comunidade comece a ver a polícia como parceira é o trabalho de integração. Um exemplo de projeto que já vem sendo realizado com bons resultados é o Programa Educacional contra as Drogas. “O Programa consiste em uma ação conjunta entre a Polícia, Educadores, Estudantes, Pais e Comunidade no sentido de oferecer um programa educacional para prevenir e reduzir o uso de drogas e a violência entre crianças e jovens. Os Policiais ensinam nas escolas técnicas de autocontrole e resistência às pressões de amigos e traficantes de drogas que tentam induzir o uso de entorpecentes”, afirma o advogado.
Segundo Capano, a legitimidade dos CONSEGs tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes. “Podemos afirmar que os CONSEGs representam, hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil”, conclui.