O prefeito Jonas Donizette assinou na manhã da última quinta-feira, 10 de setembro, termo de adesão do município ao Módulo Estadual de Licenciamento Integrado do Via Rápida Empresa. Campinas foi a primeira grande cidade do Estado de São Paulo a ter o Via Rápida Empresa, implantado na cidade em dezembro de 2014 e, agora, com este termo, passa a ser integrada à segunda geração do sistema. Esta etapa permite que o registro e abertura da empresa sejam realizados totalmente pela internet e de forma rápida, em um prazo de um a cinco dias, dependendo do porte e complexidade do processo.
“A adesão à segunda geração do Via Rápida Empresa vai melhorar ainda mais o atendimento às pessoas que se dispõem a abrir o seu próprio negócio. Nesse momento de crise econômica, nada melhor que apoiar o empreendedor e facilitar a vida dele, para que ele possa exercer suas atividades e, assim, gerar riqueza, renda e empregos, beneficiando outras pessoas também”, disse o prefeito.
A assinatura do termo de adesão de Campinas, e também por parte de outros municípios do Estado de São Paulo, ocorreu durante cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com o governador Geraldo Alckmin e o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França. Eles lançaram, no mesmo evento, o Portal do Via Rápida Empresa, que pode ser acessado pelo endereçowww.institucional.jucesp.sp.gov.br.
O portal é a ferramenta on-line que viabiliza, integralmente pela internet, todo o processo de registro e abertura de empresa. Antes, o empresário podia solicitar a constituição e licença da empresa pela internet, mas o restante do processo tinha que ser feito pessoalmente na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).
Jonas Donizette lembrou que, a partir do momento em que implantou o Via Rápida Empresa, Campinas tem tido resultados positivos e, assim, dado a sua parcela de contribuição para o desenvolvimento econômico do Estado e do País. “Muitas empresas, entre elas várias de inovação tecnológica, demoravam meses para conseguirem o registro e a abertura. Agora, com o sistema integrado e totalmente on-line, o tempo é reduzido para horas ou poucos dias”, ressaltou.
Campinas foi modelo para São Paulo
A diretora da SP Negócios, Beatriz Gusmão Sanches Pereira, disse que Campinas serviu de modelo para a adesão do Via Rápida Empresa na cidade de São Paulo. Beatriz trabalhou um ano e meio na implantação do sistema na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo de Campinas e, ao assumir o cargo na Prefeitura de São Paulo, levou a experiência de Campinas com o Via Rápida Empresa. “Campinas foi muito generosa em ter nos auxiliado a integrar o sistema na capital”, disse.
Desde janeiro deste ano, quando o Via Rápida Empresa entrou no ar, até o dia 8 de setembro, já passaram pelo sistema 17.369 processos, o que corresponde a uma média de 1.900 processos por mês, incluindo abertura de empresas e alterações contratuais.
Antes de o Via Rápida entrar no ar, apenas 400 processos por mês chegavam na cidade pela Jucesp/Campinas. “Isso significa que muitas empresas estão tentando se regularizar no município devido à facilidade que a plataforma on-line promove”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, Samuel Rossilho que também participou do evento.
Passo a passo
O Via Rápida Empresa contempla empresas de baixo risco. A nova versão vai contemplar também as empresas limitadas (Ltda.), que poderão ser abertas em um período de um a cinco dias. De acordo com o secretário Márcio França, as próximas etapas do Portal vão abranger as demais naturezas jurídicas – empresário individual, empresas individuais com responsabilidade limitada, cooperativas e sociedade anônima -, assim como as operações de alteração e fechamento.
O Via Rápida Empresa está disponível para os 645 municípios paulistas. Hoje, ao todo, já são 100 municípios conveniados.
Por meio do portal do Via Rápida Empresa, o usuário poderá entrar no sistema com o certificado digital ou pelos dados cadastrados na nota fiscal paulista. O sistema envia um protocolo pelo e-mail registrado e avisa a Jucesp que há um novo registro em andamento.
Em seguida, o empreendedor escolhe a atividade empresarial e opta pelo município em que será sediada a empresa. Caso o município já seja conveniado ao Módulo de Licenciamento do Programa, que é o caso de Campinas, a abertura será ainda mais rápida.
O empresário pode imprimir o contrato social padrão gerado no sistema ou fazer um upload de um contrato customizado. Caso o empresário tenha o certificado digital, a assinatura dos documentos poderá ser realizada por meio do site.
Após pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerados pelo sistema, o interessado encaminha todos os dados, eletronica ou presencialmente, aos escritórios regionais ou aos postos da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Os analistas da Junta Comercial ou dos postos de atendimentos farão a análise técnica e de viabilização empresarial, com a emissão de licenças. Em até cinco dias, o usuário retira os documentos registrados ou os recebe eletronicamente, e já está apto para desenvolver sua atividade empresarial.
