A Polícia Civil de São Paulo já perdeu cerca de 380 policiais aposentados só no começo de 2017. No caso de Sousas, além da troca constante de delegado e pedido de aposentadorias, outro fator agravante é a falta de agentes para atendimento, principalmente quando um deles tira férias. E o resultado, não poderia ser outro, agentes acumulam trabalho, aumenta a pressão com implicações físicas e psicológicas.
A agente policial Márcia Regina Conte, escrivã da 12ª Delegacia de Sousas, está de férias, mas continua trabalhando por falta de efetivo para substituí-la. “Não há ninguém que faça o atendimento de Boletins de Ocorrências, e também preciso atender a promotoria com questões administrativas”, finaliza.
Márcia também será uma das próximas agentes a se aposentar. De acordo com ela, o pedido de entrada de aposentadoria já foi protocolado na Secretária de Segurança Pública, desde 2016. “Quando eu me aposentar não sei como ficará a 12ª Delegacia, pois corre o risco de fechar”, alerta Márcia.
Aparecido Lima de Carvalhopresidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas (Sindpol) alerta sobre o fechamento de diversas delegacias. “O governo quer exterminar a Polícia Civil, e isso é um crime. Um crime contra a população, pois a deixa sem investigação. O governo acha que a Polícia Militar (PM) e o Ministério Público (MP) podem investigar. Mas não, a PM faz o policiamento ostensivo, de combate, e o MP só apura os crimes maiores. O governo tem uma visão equivocada da Segurança Pública. É preciso trabalhar e incentivar a parte de inteligência, que cabe a Polícia Civil”, finaliza.
As três graves ocorrências registradas em Sousas nas últimas semanas exigem agilidade na apuração dos fatos, no entanto,
as investigações podem ficar comprometidas devido ao acúmulo de trabalho e função exercida pelo delegado interino Dr. Rui Pegolo, que além de responder pela 12ª Delegacias atende o setor de homicídios.
A atividade principal do delegado de polícia é a condução einvestigação criminal por meio de inquérito policial. O objetivo é a apuração das circunstâncias das infrações penais. O delegado também pode requisitar perícias, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.
A falta de reposição do efetivo da Polícia Civil foi justificada este mês, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que assinou a autorização para a abertura de 2.750 vagas em sete concursos públicos para a Polícia Civil no começo do mês de novembro, no entanto, o Sindicato alerta que as vagas não são suficientes para acabar com o déficit de policiais nas delegacias do Estado de São Paulo. “A falta de efetivo é fruto do descaso do Governo Alckmin para com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, pois não demonstrou interesse em abrir novos concursos para a tão necessária reposição de pessoal”, afirma o presidente do Sindicato.
O governador justifica o déficit no quadro da Polícia Civil do Estado devido a lei da aposentadoria compulsória. A lei federal publicada em maio de 2014, estabelece que o servidor público tenha que se aposentar obrigatoriamente aos 65 anos. Até então, não havia limite de idade. Esta lei causou polêmica, inclusive entre os magistrados, e em dezembro de 2016 ela foi revogada, ampliando em 10 anos o tempo para aposentadoria. No entanto, segundo Carvalho, o que provocou uma corrida de policiais civis pela aposentadoria neste ano foi a Reforma na Previdência. “A aposentadoria compulsória não é mais problema. Hoje o que pega é a PEC da Previdência, que tira os direitos já consagrados na Constituição e em lei aos policiais civis”, disse Carvalho.
A Polícia Civil paulista sofre com o desmantelamento e envelhecimento da corporação, que começou há 20 anos, segundo depoimento dos próprios policiais. “Não há contratação há anos. Cerca de 70% dos policiais têm mais de 40 anos. Ao menos 50% do efetivo já tem a idade necessária para se aposentar. Em Campinas, o delegado mais jovem tem 30 anos e trabalha como plantonista. Já o mais velho está com 66 anos”, ressalta o presidente.
O número de pedidos de aposentadoria de policiais civis na cidade disparou nos primeiros nove meses de 2017 em relação aos últimos anos.Em 2014 a Polícia Civil de Campinas registrou apenas três pedidos de aposentadoria, mas no ano seguinte o número de pedido chegou a 21, e no ano passado, 16.
O último concurso foi realizado em 2012, mas até hoje os aprovados não foram nomeados. A população cresceu consideravelmente no estado de São Paulo, mas o número da Polícia Civil não acompanhou esse crescimento.
