A Câmara Municipal de Campinas recebeu na tarde desta sexta (8) o projeto de lei do Executivo que cria a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo para a cidade. O prefeito Jonas Donizette entregou a peça em mãos ao presidente da Casa, vereador Rafa Zimbaldi (PSB), na sala da presidência, onde também participaram do ato outros 17 parlamentares. “A atual Lei de Uso e Ocupação de solo é de 1988, muito defasada e que não corresponde á atual realidade da cidade, por isso é fundamental esta nova lei. A Câmara irá se debruçar sobre esse importante projeto para analisá-lo e chamaremos a população para juntos debatermos estas importantes alterações. Assim como fizemos com o Plano Diretor, do qual esta lei é complementar, faremos diversos debates com a presença dos cidadãos”, diz Rafa.
O prefeito Jonas ressalta que o projeto tem como principal objetivo adequar a lei á realidade da cidade, simplificar as ações e promover o desenvolvimento. “Hoje, por exemplo, Campinas tem 18 diferentes áreas de zoneamento e estamos propondo que sejam oito e haverá áreas mistas com residências e comércio, por exemplo, criando centralidades nos bairros e se adequando a uma realidade que já existe hoje em diversos pontos da cidade. Campinas trabalha atualmente com 18 mil diferentes CNAEs, as classificações nacionais de atividades econômicas, e todos serão divididos em três grupos no que tange a possibilidade de atuarem dentro de uma determinada área: de baixa, média ou alta incomodabilidade”, diz o chefe do Executivo.
Na prática, a “incomodabilidade” indica o nível de barulho e outros indicativos que geram incômodo aos residentes de um bairro, de maneira a classificar a possibilidade de aquele negócio poder ou não ser inserido em uma zona residencial ou mista – haverá áreas apenas industriais.
A nova Luos também propõe, adianta o prefeito, regulamentar a situação de 160 bolsões residenciais e condomínios em loteamentos já existentes (e cria regra para os futuros), bem como, para incentivar a criação de vagas para automóveis, não irá considerar andares de prédios dedicados exclusivamente a estacionamento no total máximo de andares liberado para a construção. “Imagine que um prédio tenha uma licença para ser de sete andares de altura e faça os três primeiros só com estacionamento: automaticamente ele terá permissão para construir sete andares acima destes de estacionamento”, diz.
Uma outra novidade proposta é no tocante às áreas em que houver alteração de potencial construtivo. “Nas áreas em que o potencial construtivo for reduzido, os proprietários terão um prazo de até três anos para construírem no potencial que era válio até então. Já nas áreas em que for aumentado, será necessário pagar uma outorga, porém para incentivarmos o desenvolvimento e a construção civil, as construções que forem feitas dentro de tres anos a partir da regulamentação da lei serão isentos desta outorga”, elucida Jonas.
APLICATIVO – O prefeito também anunciou durante a entrega e protocolização da Luos nesta tarde que a prefeitura está lançando um aplicativo que a população poderá baixar em smartphones para conferir quais são as mudanças propostas de mudança para o bairro em que mora. “Em breve o app será disponibilizado e as pessoas poderão ali digitar o nome da rua em que moram e terão a informação nas mãos do que muda. Queremos dar a maior transparência possível à nova lei”, diz.
Também foi anunciado nesta tarde que o projeto para a Lei do Desenvolvimento Ordenado seja protocolado no máximo até o fim de junho na Câmara. “Isso é muito importante, pois são leis complementares e queremos que as análises e discussões de ambas caminhem conjuntamente aqui na Câmara”, pontua o presidente Rafa Zimbaldi.
