As entidades interessadas em participar das eleições para composição do novo colegiado do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (Congeapa) para o biênio 2018/2020 têm até o dia 3 de agosto, para se inscreverem. As inscrições são feitas mediante apresentação de documentos no Protocolo Geral da Prefeitura, no piso térreo do Paço Municipal, das 9h às 17h.
A relação dos documentos exigidos pode ser pesquisada no edital de convocação publicado no Diário Oficial do Município a partir do dia 2 de julho.
A comissão eleitoral deve iniciar a análise da documentação apresentada logo após o encerramento do prazo. A publicação das entidades deferidas e indeferidas (com as justificativas) está prevista para ocorrer no dia 13 de agosto.
As entidades indeferidas terão prazo até o dia 17 de agosto para apresentar seus recursos. A meta é publicar no dia 22 de agosto os recursos aceitos ou não pela comissão e, no mesmo dia, convocar a assembleia de eleição das entidades regularmente aprovadas. A eleição deve acontecer no dia 28 de agosto e a assembleia de posse dos novos integrantes, no dia 25 de setembro.
As entidades que podem participar do Congeapa são representantes do chamado Segundo Setor, entre elas, da população residente, da população tradicional e dos proprietários de imóveis no interior da Unidade de Conservação.
Para o segundo setor (organizações que representam a população residente, tradicional ou proprietários de imóveis da Unidade de Conservação) são nove vagas divididas entre áreas urbanas e rurais da AR (Administração Reginal) 14, Sousas e Joaquim Egídio
O Terceiro Setor também é representado por meio de organizações da sociedade civil, comunidade técnica e/ou cientifica, Organizações não Governamentais ambientalistas, prioritariamente com atuação na Unidade de Conservação.
Criado pela lei nº 10.850, de 7 de junho de 2001, o Congeapa possui caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador e tem por objetivo promover a participação autônoma e organizada da comunidade no processo de definição da políticas de desenvolvimento local e no acompanhamento de sua execução, conforme dispõe o Plano Diretor do Município de Campinas
