O secretário do Meio Ambiente Eduardo Trani participa, na segunda-feira, 5 de novembro, da fiscalização de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) em Jarinu, interior de São Paulo. É o início da Operação Caipora, que vai até a sexta-feira, 9. A meta para este ano é fiscalizar 720 TCRAs.
A área que será fiscalizada tem 0,45 hectare e está compromissada com o plantio de 750 mudas de vegetação nativa. A Operação Caipora é feita em parceria com a Polícia Militar Ambiental e se estende a todo o estado de São Paulo no intuito de verificar se o cumprimento dos TCRAs está dentro do exigido pela lei.
O TCRA é um instrumento que obriga o infrator a recuperar ou recompor, com vegetação nativa, o meio ambiente degradado. Ele ainda estabelece prazos para que tais medidas se concretizem. Todas as propriedades que serão vistoriadas na operação já foram autuadas por infração ambiental e se comprometeram em recuperar o dano causado ao meio ambiente. Cabe à fiscalização checar se o plantio para a recuperação dessas áreas está sendo feito conforme acordado.
É considerado crime ambiental destruir ou danificar florestas, ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. As infrações ambientais estão dispostas na Resolução SMA n° 48/2014, com base na Lei Federal n° 9.605/1998.
Caso o autuado não cumpra o acordo, os responsáveis serão notificados, multados e encaminhados para execução judicial.
Em 2017, dos 1.765 Termos firmados, foram checados 1.670, número que representa 95% dos acordos. Ao todo, foram mais de 840 termos considerados cumpridos. Aproximadamente, equivalem a 327.722 mudas plantadas ou 20.552,79 hectares recuperados.
Serviço
Fiscalização em Jarinu marca início da Operação Caipora
Data: segunda-feira, 5 de novembro, às 9h30
Endereço: Rodovia Dom Pedro I, Km 89, Jarinu
