O juíz Sérgio Moro, ao invés de formalizar sua despensa da magistratura, vai tirar férias até o fim do ano, e deve deixar a exoneração para as vésperas da posse no governo de Bolsonaro.
Sob o argumento que precisa de tempo para se dedicar a organização da nova equipe, Moro fará negociatas, numa atuação completamente estranha ao trabalho de um juiz. E seguirá recebendo salário e demais benefícios do cargo.
Depois de condenar Lula, e usar o calendário eleitoral para abrir caminho para a eleição de Bolsonaro, o juiz topou um superministério que vai juntar Justiça, Segurança Pública, parte do Coaf e a Polícia Federal. Ele teria se reunido com Paulo Guedes ainda durante a campanha.
A juíza substituta Gabriela Hardt já assumiu os casos da Lava Jato. Mas nada impede que, na prática, Moro continue no comando da operação – a vaga só abre mesmo quando ele sair, mas não durante as férias.
Em artigo, os juristas Pedro Serrano e Lenio Streck apontam que o Conselho Nacional de Justiça têm o dever de investigar o ocorrido. Tanto pela incompatibilidade entre Justiça e política quanto pelo risco de que esse atropelo se torne o “novo normal” no judiciário.
“Parece óbvio — embora o óbvio se esconda e esteja no anonimato no Brasil — que, se o juiz, sem sair do cargo, aceita convite para ser ministro de Estado e, sem sair do cargo, entra em férias para organizar o ministério, ele estará infringindo o Estatuto da Magistratura, o Código de Ética dos juízes e a Constituição da República. (…) Se isso virar precedente, qualquer juiz ou membro do MP poderá negociar seu cargo com um governo. Se o governo aceitar que o juiz ou promotor assuma o novo cargo, esse juiz poderá continuar no cargo montando sua pasta, até o dia da posse.”
