Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nessa quarta-feira (5), denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará Sérgia Maria Mendonça Miranda, acusada de prática de venda de decisões judiciais. A ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), investiga ainda outras sete pessoas, a maioria delas, advogados. Os ministros também mantiveram o afastamento da magistrada de suas funções até a conclusão do processo.
Na sustentação oral, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, afirmou que as investigações revelaram a existência de um grupo de WhatsApp por meio do qual era divulgada a escala do plantão judicial dos magistrados. Ao saberem dos dias certos, era ajustado valor para cada decisão favorável, que era de R$ 150 mil. O esquema consistia na impetração de habeas corpus durante o plantão judicial da desembargadora, que concedia a ordem. Em seguida, era expedido alvará mediante pagamento do valor acertado.
“A denúncia vem rica de informações objetivas indicativas dos processos, pessoas, valores e movimentações financeiras, razão pela qual o Ministério Público Federal pede o recebimento da denúncia de corrupção passiva contra a desembargadora, e de corrupção ativa contra os advogados”, afirmou Luciano Maia. A investigação identificou, nos delitos envolvendo a atuação da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda na concessão de liminares em sede de habeas corpus, a participação do seu então companheiro Frankralei Oliveira Gomes e dos recém-formados advogados Michel Sampaio Coutinho, Carlos Eduardo Miranda de Melo, Mauro Rios e Jéssica Simão Albuquerque Melo, que eram usados como testas de ferro no esquema.
Réus – Além da desembargadora, passam a ser réus na ação penal os intermediários Frankraley Oliveira Gomes e Paulo Fernando Mendonça, além dos advogados Michel Sampaio Coutinho, Carlos Eduardo Miranda de Melo, Mauro Júnior Rios, Jéssica Simão Albuquerque, Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira.
