A audiência pública, promovida na manhã desta segunda-feira (29), no auditório lotado da Fetag-RS, em Porto Alegre, pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social no Congresso Nacional, reforçou a unidade das centrais sindicais, frentes e movimentos sociais, ampliou a luta contra a reforma da Previdência e fortaleceu a construção da greve geral para derrotar essa proposta cruel do governo Bolsonaro. E não faltaram gritos de “Lula livre”.
Compareceram dirigentes de todas as centrais sindicais, da Frente Ampla Gaúcha, de movimentos sociais e de cinco partidos com representação no Congresso: PT, PDT, PSB, PSOL e PCdoB. Também participaram vários deputados federais: Maria do Rosário (PT), Pompeo de Matos (PDT), Elvino Bohn Gass (PT), Marcon (PT) e Fernanda Melchiona (PSol). Também vieram deputados estaduais: Luiz Mainardi (PT), Gerson Burmann (PDT), Sofia Cavedon (PT), Fernando Marroni (PT), Pepe Vargas (PT) e Edegar Pretto (PT), além de representantes da OAB, associações de aposentados, prefeitos e vereadores.
Nas manifestações, os parlamentares salientaram a necessidade de intensificar a mobilização para barrar a reforma da Previdência, cuja admissibilidade foi aprovada no último dia 23 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com os votos favoráveis de quatro deputados gaúchos: Alceu Moreira (MDB), Márcio Biolchi (MDB), Giovani Cherini (PR) e Maurício Dziedricki (PTB).
Os dirigentes sindicais destacaram a importância de ampliar a coleta de assinaturas contra a reforma, frisando que o abaixo-assinado tem sido recebido com ótima receptividade. Trata-se de uma forma simples de cada pessoa se expressar contra essa proposta que representa o fim da aposentadoria.
Clique aqui para acessar o abaixo-assinado.
Querem abandonar o trabalhador e a trabalhadora à própria sorte
Maria do Rosário, que votou contra a reforma na CCJ da Câmara, destacou que a proposta de Bolsonaro, ao querer retirar as contribuições das empresas e do governo para a Previdência, “eles pretendem é abandonar cada trabalhador e trabalhora à própria sorte”. Ela frisou que “isso a Consituição não permite porque somos um estado baseado nos direitos humanos”, denunciando que “a capitalização transforma a Previdência numa conta individual, a serviço dos banqueiros”.
A deputada do PT observou que um país que não garante a Constituição “não é um país democrático”. Ela lembrou que “para tirar a Dilma e dar o golpe e para impedir o Lula de ser candidato já rasgaram a Constituição para reformar a CLT e acabar com os direitos trabalhistas no Brasil. E agora vamos permitar que tirem os direitos previdenciários?”, questionou. “Mas jamais, não passarão”, avisou.
Aposentadoria com 65 anos de idade é pela hora da morte
Pompeo de Mattos destacou que o PDT já fechou questão contra a reforma de Bolsonaro, mas estaria disposto a aprovar mudanças nos regimes próprios de deputados, ministros, governadores, juízes e promotores para equipará-los ao teto do Regime Geral, o que hoje já vigora para servidores públicos federais que ingressaram em seus cargos a partir de 2012.
“Esse assunto nós debatemos. Agora, quando se trata do Regime Geral, do INSS, onde o salário médio é R$ 1,370, muda a conversa. Nesses não dá para mexer. Aposentadoria com 40 anos de trabalho, 65 anos de idade, é pela hora da morte. Depois que o corpo já foi para o cemitério é tarde”, afirmou Pompeo.
Mudar a correlação de forças na sociedade
Fernanda Melchionna disse que é preciso mudar a correlação de forças na sociedade para impedir a aprovação da reforma. “Se a unidade burguesa não se dá em muitas matérias e a discussão entre eles sempre é boa para nós, na reforma da Previdência existe uma unidade burguesa de cabo a rabo. Dia sim e dia não, também a imprensa está dizendo que a reforma precisa ser aprovada e tem muita gente do nosso povo que não sabe que isso significará mais 10, 15 anos de trabalho, e aposentadorias menores”, alertou.
Para a deputada do PSOL, “nós precisamos fazer uma ampla rede de comunicação para desmascarar a reforma”. Ela defendeu a necessidade de realização de um grande ato para marcar o 1º de Maio e para a construção de uma greve geral. “Nós precisamos parar esse país. Criar uma musculatura para fazer uma greve geral como nós fizemos contra o Temer e conseguimos derrotar a reforma da Previdência, graças a luta da classe trabalhadora”.
Botar a fera do capital de volta na jaula
O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, frisou que “nós vamos ter que botar a fera de volta na jaula”, ao alertar que “no Brasil nós não temos uma elite, mas uma classe dominante”. Segundo ele, “se tivéssemos uma elite, ela teria preocupação com os mais pobres, com o desenvolvimento”.
A classe dominante, conforme Nespolo, “só quer dar de mão e levar o dinheiro para fora, não tem preocupação com a soberania, com os serviços públicos, com o futuro, com os velhos, as crianças, com ninguém”.
O dirigente da CUT-RS criticou também a política de privatizações dos governos Bolsonaro, Leite e Marchezan. “A fera do capital está solta e nós vamos que ter que botá-la de volta na jaula, o que vai dar um trabalho danado, porque é grande o estrago que eles fizeram”.
Nespolo aproveitou para rebater as críticas de tem sofrido dos neoliberais, que defendem a política econômica do Chile, alegando que o país vizinho possui o maior PIB da América Latina. “Mas é um PIB concentrado nas mãos de meia dúzia e isso eles não falam”, alertou. “Eles só conseguiram aprovar aquela reforma, em 1981, depois que mataram todas as lideranças sindicais e os políticos comprometidos com o povo”, lembrou ele, durante o governo Pinochet, quando foi implantado o modelo de capitalização.
Atos unitários de 1º de Maio e construção da greve geral
“Aqui já passaram a perna no movimento sindical, criminalizaram a política e prenderam o Lula sem nenhuma prova”, denunciou Nespolo, que concluiu fazendo uma convocação para os atos unitários de 1º de Maio e a construção da greve geral.
“Vamos estar juntos com as centrais sindicais, os movimentos sociais e os partidos de esquerda no 1º de Maio em Porto Alegre e em várias cidades do interior do Estado e vamos construir uma greve geral se essa gente continuar querendo destruir o nosso futuro, a partir da destruição da Previdência, do emprego e da soberania nacional”.
O presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, enfatizou que a reforma, no formato atual, promove a desconstitucionalização da Previdência Social, isto é, permite que, no futuro, mudanças previdenciárias sejam aprovadas por metade dos votos hoje necessários, o que reduziria de 308 para 257 o número de votos na Câmara. “É dar um cheque em branco para fazerem as alterações que eles bem entenderem com um quórum bem inferior”, disse.
Vidor também expressou preocupação com relação à capitalização pelo fato de que, sem a contribuição patronal, a tendência é que no Brasil se repita o que ocorreu no Chile, onde mais de 70% das aposentadorias são inferiores a um salário mínimo.
“Um sistema de capitalização tem simplesmente um recolhimento individual. Ou seja, vai reduzir a praticamente um terço o que se contribui hoje. Se hoje dizem eles que a Previdência é deficitária, você imagina reduzindo isso em um terço. Sem falar que você está colocando isso na mão dos bancos privados. Nós tivemos o exemplo de outros planos de capitalização espalhados pelo mundo que quebraram e as pessoas ficaram a ver navios, porque você não tem a garantia do estado, como é a Previdência pública”, apontou Vidor.
Frente ampla contra a reforma
Paim defendeu a necessidade de construção de uma frente ampla contra a reforma e que era preciso seguir o exemplo da Espanha, onde os partidos de centro-esquerda e esquerda devem se unir para governar o País após as eleições realizadas neste domingo. “Temos que ter frente ampla em todos os municípios, não importa o nome”, disse, acrescentando que, por ele, essa frente deveria se estender às disputas eleitorais de 2020.
A respeito da tramitação atual da reforma, o senador destacou que o governo Bolsonaro não conta com os 308 votos necessários e que “já sabe que não votará esse projeto no primeiro semestre”. Para ele, a pressão popular contra a reforma deve aumentar a medida em que eventos sobre o tema são realizados por todo o país e vão demonstrando os prejuízos que ela traz à população.
“Eles falam que querem combater os privilégios, então, nos digam onde estão os privilégios e nós fazemos um corte. Isso a gente aprova. Ninguém quer mais que mantenha um único privilégio. Eles falam que o servidor público se aposenta com salário integral, não é verdade, nós aprovamos o Funpresp, que já diz que o servidor público se aposenta com o Regime Geral da Previdência e dali para frente é fundo complementar, cada um faz a sua aposentadoria especial via fundo complementar, como fazem os servidores hoje. Eles querem, na verdade, tirar esses trilhões de reais da economia brasileira para entregar na mão dos banqueiros e isso a gente não vai aceitar”, disse.
Governo esconde as armadilhas da reforma
Durante a audiência, muitos dos participantes destacaram justamente o fato de que o governo esconde “armadilhas” por trás de um discurso de combate a privilégios e de necessidade de adequação da Previdência ao envelhecimento da população.
Para Paim, um dos grandes problemas da reforma é que ela abre a possibilidade de mudança do atual regime de repartição — em que trabalhadores da ativa, empregadores e o governo contribuem para sustentar os aposentados — para o regime de capitalização — em que cada trabalhador contribui para um fundo individual.
“Com isso, eles vão fazer com que a parte do empregador não seja mais paga e o empregado vai ter que contribuir com 10%. Ora, se hoje a contribuição sobre faturamento, PIS, PASEP, jogos da lotérica, tudo isso não dá, como é que vai dar agora só com a parte do empregado, que é 10%? Então, eles vão quebrar a Previdência no Brasil e vamos estar em um estado de miséria absoluta, o que é inaceitável”, disse.
“O mercado não tem alma, não tem coração”, disse Paim. Para ele, a reforma da Previdência não vai gerar emprego. “É papo furado do mercado”, criticou.
Ao final, a economista do Dieese, Anelise Manganelli, fez uma exposição técnica, mostrando os principais retrocessos da reforma de Bolsonaro e apontando que existem outras alternativas para resolver os problemas do equacionamento das receitas e despesas da Seguridade Social. Ela apontou como saída a reforma tributária, o crescimento econômico, o combate à sonegação, a revisão das incentivos e das isenções fiscais, dentre outros itens.
Depois, homens e mulheres levantaram os cartazes “Em defesa da Previdência Social”, manifestando o compromisso de trabalhar para esclarecer a população sobre as perversidades da reforma e construir uma greve geral para derrotar essa proposta que só interessa aos maus empresários e ao governo.
Com informações da CUT
