Jair Bolsonaro (PSL) cercou-se de aliados e não pensa duas vezes ao pedir que eles o defendam em qualquer situação, mesmo que seja uma violação. Dessa vez, ao ter seu nome citado em reportagem do Jornal Nacional na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), Jair pediu ao seu ministro da Justiça Sérgio Moro para que intervisse rapidamente. Moro enviou então um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pedia a abertura de um inquérito e fez acusações sugerindo um “equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República”.
Sobre a clara intervenção do ministro nos assuntos que dizem respeito à pessoa de Jair Bolsonaro, o advogado e professor de Direito da Unifor, Marcelo Uchôa, em entrevista à Agência PT, criticou a postura de Moro. “O ministro Sérgio Moro está fazendo papel de advogado do presidente da República. É um fato estranho aos olhos da esfera jurídica, porque, em tese, esse não deve ser o papel do cargo que ele ocupa. É uma situação inédita e esdrúxula. Ele está agindo como advogado e manifestando os interesses do presidente da República. É uma demonstração de que Moro não pensa duas vezes antes de utilizar o cargo em favor de uma vontade pessoal”.
A utilização equivocada de Moro poderia, em um caso como esse, resultar em caso de prevaricação, segundo Uchôa. “A ação correta do ministério é dizer que apoia qualquer tipo de investigação e contribui com o que for possível. E não fazer de conta que tem o domínio de um assunto que não tem”. O jurista também analisou a petição que Moro enviou à PGR.
“As alegações do ministro na petição à procuradoria sugerindo realização de novo depoimento fala de possível utilização indevida do nome do presidente no depoimento inicial do porteiro à polícia, mas a interferência da PF em na questão pode ser unicamente para fins de constranger o porteiro a, quem sabe, mudar a versão do depoimento. Absurdo”, criticou.
Obstrução de Justiça
Portanto, o envolvimento de Sérgio Moro deveria ser questionado e poderia ser visto até mesmo como obstrução de justiça. “A menos que haja uma decisão do STJ pela federalização do crime em incidente de deslocamento de competência, quem responde como promotor natural da ação é o Ministério Público do Rio de Janeiro”, explica Uchôa, que completa:
“Sem sombra de dúvidas Bolsonaro manifesta interesse pessoal pela interferência de órgãos federais sobre a investigação, na defesa de interesses seus ou de sua família. Assim, a ação do ministro poderia vir a ser interpretada como tentativa de obstrução da justiça, sujeitando os implicados às responsabilidades da lei”.
Da Redação da Agência PT de Notícias
