A Agência Nacional de Transporte (ANTT) publicou na edição desta quinta-feira (13) do “Diário Oficial da União” o aviso de leilão para a escolha da empresa que fornecerá a tecnologia e será a operadora do primeiro trem-bala brasileiro. De acordo com o texto, o edital será disponibilizado ainda nesta quinta no site da agência.
O leilão, segundo o aviso, ocorrerá no dia 19 de setembro de 2013, às 14h, na sede da Bovespa, em São Paulo, quando serão abertos os envelopes com as propostas. Para participar do leilão, os interessados devem entregar o documento entre 9h e 14h do dia 13 de agosto, um mês antes.
O governo tenta leiloar o trem-bala desde o ano passado, sem sucesso. Em 2011, o leilão foi marcado, mas nenhuma empresa apresentou proposta.
O edital do trem-bala deve estabelecer o final de junho de 2020 como prazo máximo para a conclusão das obras do projeto. A informação consta do relatório divulgado em novembro pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com as contribuições feitas durante as audiências públicas que debateram o projeto e as respectivas respostas dadas pela agência.
O custo estimado do projeto é de R$ 35,6 bilhões. A minuta do edital, divulgada em agosto, prevê que a tarifa a ser cobrada dos usuários pelo operador do trem não poderá ultrapassar R$ 0,49 por quilômetro. Com esse valor, a passagem entre São Paulo e Rio de Janeiro ficaria em torno de R$ 199. No relatório do Tribunal de Contas (TCU), que aprovou o edital do projeto, mas com ressalvas, foram feitas recomendações à agência como tempo máximo de 99 minutos em viagem expressa entre São Paulo e Rio de Janeiro.
O aviso informa que será licitada a “concessão de serviço público de transporte de passageiro por trem de alta velocidade” no trecho que vai ligar as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Além da tecnologia do veículo e sua operação, a vencedora também será responsável pela manutenção, conservação e montagem da proteção acústica, dos sistemas de eletrificação, telecomunicação, sinalização e controle dos trens.
Vence este primeiro leilão a empresa que apresentar a melhor relação entre valor de outorga (paga ao governo para ter direito à exploração do serviço) e o custo de construção do trem-bala (incluindo a tecnologia aplicada e a infraestrutura). Pelo modelo adotado, haverá uma segunda licitação, quando serão escolhidas as empresas que vão construir a infraestrutura para sua passagem do trem, incluindo as estações.
Ainda de acordo com o aviso, as empresas interessadas em participar do leilão terão prazo até 16 de abril de 2013 para pedir à ANTT esclarecimentos sobre os itens do edital. As respostas a esses questionamentos serão divulgadas até o dia 17 de junho.
Dados sobre o leilão
O documento divulgado em novembro pela ANTT também confirma a redução, de dez para cinco anos, do tempo de experiência exigido para que um operador possa participar do leilão. O prazo sem acidentes fatais envolvendo a tecnologia – critério de segurança para o sistema escolhido – também caiu de dez para cinco anos.
O relatório final sobre as contribuições revelou ainda mudança em relação ao financiamento do projeto. De acordo com a ANTT, ao contrário do que previa a minuta do edital, o operador do trem-bala não será mais “exclusivamente responsável” por bancar investimentos necessários e que ultrapassem o valor inicialmente previsto.
O edital agora deve prever que o governo federal “deverá acompanhar pari passu os aportes financeiros necessários.” Ou seja, se o custo do trem-bala for superior ao calculado no projeto, haverá injeção de dinheiro público, mas na proporção da participação acionária do governo no projeto, que será de 10%.
