A Câmara Municipal de Campinas aprovou em segunda discussão, na noite desta segunda-feira, 06, projeto de lei de autoria do Executivo que altera a lei que instituiu em Campinas o Sistema Municipal de Ensino. Segundo o líder do governo, Francisco Sellin (PDT), as alterações são necessárias para que o município se adapte a lei federal de 2007 que trata da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Uma das principais alterações, diz respeito a idade das crianças que devem ser beneficiadas com ensino gratuito na escolas e creches da Rede. Esse período, que era de 3 meses a 6 anos anos, passa a ser de até cinco anos. De acordo com a Prefeitura, a partir dos seis anos, ela passa a ser atendida no ensino fundamental. Outra alteração importante é a possibilidade de o município fazer parceria com unidades da rede estadual ensino.
“O que o Executivo está fazendo é uma adequação na lei porque na prática isso já acontece na cidade”, disse Sellin. Também foi aprovada uma emenda que de autoria dos vereadores Artur Orsi (PSDB) e Petterson Prado (PPS), que obriga a Prefeitura, em período escalonado de cinco anos, a fazer o atendimento integral dessas crianças. Hoje, segundo Orsi, boa parte das creches atende apenas meio período.
O plenário rejeitou uma emenda apresentada pelo vereador Petterson Prado que exigia da Prefeitura que as creches atendessem apenas as crianças da região onde ela estava instalada. O projeto segue para a sanção do Prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).
